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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (10) a definição de uma alíquota única de 17,5% do Imposto de Renda para rendimentos de aplicações financeiras. A medida integra o pacote elaborado para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja proposta foi apresentada no fim de maio e ainda está em fase de ajustes.
Segundo Haddad, a unificação da alíquota simplifica a tributação atual, que variava entre 15% e 22,5%, e reflete a média do que já vinha sendo cobrado. “Estamos fixando uma alíquota única para todas as aplicações financeiras. Essa média já era de 17,5%, então estamos apenas uniformizando”, explicou.
Além disso, o ministro confirmou o aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passará de 15% para 20%. A proposta faz parte de um conjunto de medidas para ampliar a arrecadação federal e compensar a perda de receita com mudanças no IOF.
As propostas foram discutidas em reunião no domingo (8) com líderes partidários e levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça. No entanto, a contenção de despesas públicas, outro ponto do ajuste fiscal, ainda será debatida por uma comissão formada por líderes da Câmara dos Deputados e integrantes da equipe econômica.
Haddad também comentou a declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que o Congresso Nacional não pode garantir a aprovação imediata do pacote. “Foi uma fala de prudência. Lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, ponderou o ministro.
Após mais de cinco horas de reunião com os líderes da Câmara, Haddad afirmou que houve avanço nas negociações e que um acordo está próximo de ser fechado em torno do novo formato do IOF.
