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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu nesta quinta-feira (12) as críticas do agronegócio e do setor da construção civil à nova cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Segundo ele, a medida provisória não deve gerar impacto nos preços de alimentos ou imóveis.
“Absolutamente não [vai ter aumento de preços], porque eu tenho outras maneiras de canalizar esses recursos, que inclusive não chegam, não estão chegando no produtor. Não estão chegando ao produtor. Mais da metade desse subsídio está ficando no meio do caminho, ou com o detentor do título, ou com o intermediário”, disse o ministro a jornalistas na entrada do Ministério da Fazenda.
A medida, publicada na quarta-feira (11), faz parte de um novo pacote tributário que substitui o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado anteriormente. Com a mudança, títulos antes isentos passarão a ser tributados em 5% no momento do resgate. Hoje, essas aplicações somam R$ 1,7 trilhão, gerando uma renúncia fiscal de R$ 41 bilhões por ano.
“Você carregar R$ 1,7 trilhão em títulos isentos? Uma renúncia fiscal, só neste caso, de R$ 41 bilhões de isenção? Com a taxa de juros no patamar que está, o país não está em condição de abrir mão de 100% do tributo que todo mundo paga quando compra um título do Tesouro, de não cobrar nem 1%”, argumentou Haddad.
Apesar das preocupações de que a medida possa encarecer o crédito rural e imobiliário, já que os bancos utilizam esses títulos para captar recursos, o ministro minimizou os riscos para o setor produtivo.
“Nós temos outros instrumentos que custam menos à sociedade. A gente tem que buscar apoiar os empreendedores ao menor custo para a sociedade, e é isso que a gente vai fazer”, afirmou. Ele também criticou a isenção vigente, chamando-a de distorção: “Essa é uma medida que causa distorções e há outras que incentivam sem provocar distorções”.
Haddad ainda disse que o que de fato pressiona o mercado é o patamar elevado da taxa Selic. “O que está afetando o mercado é a taxa Selic, que nós temos que criar as condições para ela começar a cair”, completou.
