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O rombo nas contas federais do governo federal já ultrapassou a marca de R$ 100 bilhões nos nove primeiros meses de 2025. Segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, o déficit primário acumulado de janeiro a setembro foi de R$ 100,4 bilhões. O resultado primário mede a diferença entre a arrecadação e os gastos do governo, excluindo os juros da dívida pública.
Embora ligeiramente menor que o registrado no mesmo período de 2024, quando o déficit foi de R$ 103,6 bilhões, o resultado evidencia a dificuldade do governo em cumprir as metas fiscais estabelecidas para o ano.
Receitas e despesas
Nos nove primeiros meses do ano, a receita líquida, já descontadas as transferências a estados e municípios, aumentou 3,5% em termos reais, chegando a R$ 1,686 trilhão. Já as despesas cresceram 2,8%, totalizando R$ 1,787 trilhão.
A maior fonte de desequilíbrio continua sendo a Previdência Social, com um déficit de R$ 286,3 bilhões. Por outro lado, o Tesouro registrou superávit primário de R$ 186,4 bilhões e o Banco Central teve déficit de R$ 523 milhões.
Meta fiscal e tolerância
A meta formal do governo para 2025 é déficit zero, mas existe uma tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 31 bilhões. Algumas despesas não entram na conta oficial, como parte dos precatórios e o ressarcimento de aposentados do INSS.
Em seu último relatório, o governo estimou que o déficit primário total do ano fechará em R$ 73,5 bilhões. Considerando os R$ 43,3 bilhões excluídos da regra, o saldo negativo restante seria de R$ 30,2 bilhões, praticamente dentro do piso da meta fiscal.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), ainda falta R$ 27,1 bilhões a serem providenciados neste último trimestre para cumprir a meta formal. Parte desse valor poderá vir de medidas fiscais incluídas em um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (29), que ainda precisa passar pelo Senado e receber a sanção presidencial. Entre as medidas estão regras mais rígidas para compensações tributárias e a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da educação. Essas ações foram originalmente propostas na Medida Provisória 1303, conhecida como “MP da Taxação”, que foi derrubada pelo Congresso.
