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O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou partes importantes do projeto que atualiza as regras do setor elétrico no Brasil. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União e afeta pontos que envolvem o cálculo do preço do petróleo e compensações para empresas de energia renovável.
O projeto nasceu de uma Medida Provisória enviada em julho e foi aprovado pelo Congresso, mas o governo decidiu barrar mudanças consideradas arriscadas para a economia e para o planejamento de longo prazo do setor.
Por que o governo vetou parte das mudanças no preço do petróleo
Um dos principais pontos derrubados foi a proposta de alterar a forma como o preço de referência do petróleo é calculado — valor usado para definir quanto as empresas pagam de royalties.
A ideia era usar cotações internacionais, o que poderia aumentar a arrecadação da União. Mas, segundo Alckmin, isso criaria insegurança jurídica, elevaria o risco de processos e poderia prejudicar investimentos em andamento.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia antecipado o veto na noite anterior durante o Roda Viva. Ele afirmou que a mudança poderia até inviabilizar projetos importantes da Petrobras, como o Sergipe Águas Profundas (SEAP).
Segundo o governo, as cotações internacionais não refletem as características do petróleo produzido no Brasil, o que traria incertezas e instabilidade para o setor.
Governo barra compensação ampla para energia renovável
Outro trecho vetado foi o que ampliava o ressarcimento às usinas de energia renovável quando elas precisam reduzir sua geração por falta de demanda ou problemas no sistema de transmissão.
As empresas esperavam receber valores retroativos pelos prejuízos acumulados nos últimos anos. O governo, porém, calculou que a mudança teria um impacto de R$ 6 bilhões nas contas de luz dos consumidores — e decidiu não seguir adiante.
Mesmo com o veto, a nova lei garante reembolsos parciais quando os cortes ocorrerem por razões elétricas, como falta de linhas de transmissão disponíveis.
Silveira afirmou que o governo busca uma solução mais ampla com o BNDES para evitar que a falta de compensação desestimule novos investimentos em energias limpas.
Carvão segue até 2040
A lei também manteve a autorização para recontratar usinas movidas a carvão mineral até 2040. Esse ponto beneficia usinas no Rio Grande do Sul e no Paraná.
Apesar de críticas de especialistas — que consideram o carvão poluente e caro — o governo defende que a medida garante igualdade com usinas de Santa Catarina, que já tinham legislação especial de transição energética.
Outros vetos
Alckmin também vetou uma mudança nas regras para autoprodução de energia, que poderia limitar o uso de estruturas já existentes. Segundo o governo, isso criaria ineficiência e elevaria custos para grandes projetos que dependem de energia mais barata.
