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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará na próxima quinta-feira (18) uma reunião pública extraordinária para discutir, entre outros assuntos, o reajuste anual das tarifas de energia no Amapá, cujo aumento médio proposto pela área técnica é de 24%.
O tema havia sido incluído na pauta da semana passada, mas foi retirado a pedido da distribuidora CEA Equatorial, que solicitou mais esclarecimentos sobre o uso de recursos vinculados à repactuação do Uso de Bem Público (UBP) — encargo pago por hidrelétricas pelo direito de exploração. A relatora do caso, diretora Agnes da Costa, acolheu a solicitação da empresa.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), enviaram ofício à Aneel solicitando a suspensão do aumento, argumentando a necessidade de maior transparência no uso dos recursos do UBP.
Além do reajuste do Amapá, a diretoria da Aneel deve analisar outros pontos na reunião, como o rateio dos recursos arrecadados com a repactuação das parcelas vincendas do UBP, o estabelecimento da receita fixa das usinas nucleares Angra 1 e 2 a partir de 1º de janeiro de 2026, e o pedido de anuência para a transferência do controle da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) para a Sabesp.
Enquanto isso, em São Paulo, a prestação de serviços de energia elétrica também está em destaque, após o apagão histórico que atingiu a cidade entre os dias 8 e 10 de dezembro. De acordo com o Procon Paulistano, a concessionária Enel foi multada em R$ 14,2 milhões por falhas graves e estruturais, incluindo interrupções prolongadas no fornecimento e falhas no atendimento aos consumidores.
O apagão, causado por um vendaval que derrubou árvores, interrompeu voos e desligou semáforos, deixou mais de 2,2 milhões de clientes sem energia elétrica, segundo balanço divulgado. No pico da crise, a capital paulista ficou às luzes de velas, com impactos significativos para residências e comércio.
O Procon destacou que a Enel já havia sido notificada anteriormente sobre falhas no serviço, mas não adotou medidas para garantir a continuidade e eficiência do fornecimento, caracterizando infração às normas de defesa do consumidor. A concessionária terá 20 dias para apresentar defesa administrativa após ser oficialmente notificada.
