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Associações que representam mais de 100 instituições financeiras, correspondendo a 90% do setor e 98% dos ativos, publicaram nesta sexta-feira (27) uma nota em defesa do Banco Central (BC) no contexto das investigações sobre o Banco Master. Segundo o documento, o regulador atua de forma atenta, independente e exclusivamente técnica, sendo fundamental para a manutenção de um sistema financeiro sólido e resiliente.Confira aqui a íntegra da nota
O texto ressalta que a supervisão bancária realizada pelo BC é preventiva, garantindo que bancos e demais instituições mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco compatíveis com seus negócios. Como exemplo, as associações destacam que o número de instituições com problemas de solvência permaneceu baixo mesmo durante a crise de 2008 e a pandemia de Covid-19.
O documento também alerta sobre os riscos de instabilidade regulatória caso decisões técnicas do BC sejam revistas por outros órgãos. “Com a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BCB, entra-se num terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões”, diz a nota.
As entidades enfatizam que o Poder Judiciário deve analisar aspectos legais das ações do regulador, mas que a autoridade técnica do Banco Central precisa ser preservada para não comprometer a confiança no sistema financeiro.
Entre os signatários da nota estão:
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Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
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Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi)
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Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
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Associação Zetta, que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento
STF e acareações no caso Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sigilo nas investigações sobre o Banco Master e concentrou todos os documentos no STF. O objetivo é apurar responsáveis pela fraude que teria provocado um rombo de aproximadamente R$ 12 bilhões em créditos inexistentes no balanço do banco – valor negado pelo Master.
Antes de realizar a acareação entre os principais investigados, Toffoli vai ouvir separadamente cada um deles, reunindo as versões individuais para posterior confronto. A acareação está prevista para 30 de dezembro de 2025, envolvendo:
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Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master liquidado extrajudicialmente;
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Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central;
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Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, banco estatal de Brasília.
Os interrogatórios começarão às 14h, sem prazo definido para conclusão. Caso necessário, serão retomados no dia seguinte. Uma alternativa é que cada convocado seja ouvido simultaneamente por diferentes integrantes do gabinete de Toffoli, acelerando o processo.
Abaixo a íntegra da nota:
“Nota Conjunta sobre a atuação do Banco Central do Brasil
A presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente.
As entidades signatárias reconhecem que o Banco Central do Brasil (BCB) vem exercendo esse papel, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante.
A supervisão bancária atua de forma preventiva, assegurando que as instituições financeiras fiscalizadas trabalhem com níveis adequados de capital, liquidez e com políticas de risco compatíveis com o seu perfil de negócios. O número ínfimo de instituições com problemas de solvência e liquidez que observamos ao longo dos últimos anos, incluindo a crise financeira de 2008/2009 e a pandemia da Covid-19, mostra que o regulador tem sido muito bem-sucedido nesta tarefa.
A atividade financeira é um negócio de elevado risco e, mesmo sob supervisão, em determinadas situações e por diversas razões, algumas instituições financeiras podem enfrentar problemas de solvência que, a depender da sua gravidade, as impedem de seguir com sua atuação. Nessas situações, o regulador tem o mandato legal e o dever inafastável de agir em prol da resiliência, estruturando regimes de resolução para proteger o sistema financeiro e minimizar o risco de contágio sistêmico.
