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Vão taxar o Pix?
O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29) informações falsas que circulam nas redes sociais e afirmam que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas. Segundo o órgão, não há qualquer previsão de cobrança de imposto sobre movimentações financeiras.
Em comunicado oficial, a Receita Federal destacou que circulam rumores sobre uma suposta multa de 150% para quem não pagasse o “falso tributo”. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, afirmou a nota.
O órgão lembrou ainda que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita, acrescentando que também é falso que exista qualquer cobrança de 27,5% sobre transações ou multas de 150% por falta de declaração.
A Receita Federal alertou que a disseminação dessas mentiras, além de gerar pânico financeiro, beneficia apenas criminosos. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, concluiu o comunicado.
Eis a íntegra do comunicado:
Com o objetivo de enganar as pessoas, voltaram a circular nas redes sociais mentiras de que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas. As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo. No entanto, cabe esclarecer que:
1 – A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual;
2 – Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso;
3 – Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração;
4 – Não existe tributação por movimentação financeira.
A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos. “A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, reforça o comunicado do órgão.
