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Em um movimento sem precedentes, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir uma inspeção contra o Banco Central (BC) para apurar os procedimentos adotados na fiscalização e na intervenção do Banco Master. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (2) pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, à CNN Brasil.
A medida, que será conduzida pelo ministro Jhonatan de Jesus, atende a uma recomendação da área técnica do tribunal. O impasse começou após o Banco Central enviar uma nota técnica de 18 páginas no último dia 29, considerada insuficiente pelos técnicos do TCU. Segundo a Corte, o documento não continha as provas e materiais que embasaram a fiscalização da instituição financeira.
Conflito de Sigilo e Segurança
O Banco Central justificou a ausência dos documentos alegando que os materiais são sensíveis e só poderiam ser consultados presencialmente, em ambiente seguro dentro da própria sede da autoridade monetária.
O documento enviado pelo BC, assinado pelos diretores Ailton de Aquino e Renato Gomes, detalha os passos que levaram à liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em 18 de novembro, e revela que novas irregularidades foram identificadas durante o processo. No entanto, o ministro Jhonatan de Jesus, que solicitou os fundamentos da intervenção em dezembro, entende que há lacunas que precisam de verificação direta.
Reação do Banco Central e Insegurança Jurídica
Nos bastidores do Banco Central, a decisão foi recebida com forte resistência. Interlocutores da autoridade monetária classificam a condição como “atípica e completamente incomum”. O argumento central é de que não haveria previsão legal para que o TCU instaure inspeções dentro de um órgão regulador com autonomia técnica, ultrapassando os limites da competência do Tribunal de Contas.
Especialistas do mercado financeiro e membros do governo expressam temor de que a medida crie uma insegurança jurídica, uma vez que a fiscalização bancária depende de sigilo rigoroso e independência do BC. Ainda não foram divulgados os detalhes de como os técnicos do TCU atuarão dentro do Banco Central ou se haverá resistência judicial contra a inspeção.
Cronologia da Crise
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18 de novembro: Decreto de liquidação extrajudicial do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
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18 de dezembro: Ministro Jhonatan de Jesus (TCU) solicita fundamentos da intervenção ao BC.
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29 de dezembro: BC envia nota técnica de 18 páginas; técnicos do TCU apontam falta de provas documentais.
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02 de janeiro: Vital do Rêgo confirma abertura de inspeção inédita no Banco Central.
