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As novas regras para o financiamento de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta sexta-feira (2) e ampliam o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda em todo o país. A principal mudança é o reajuste no teto dos valores dos imóveis, aprovado pelo Conselho Curador do FGTS em dezembro, que beneficia especialmente quem está enquadrado nas faixas 1 e 2, com renda mensal de até R$ 4,7 mil.
A atualização dos limites ocorre em municípios com mais de 300 mil habitantes, incluindo capitais, metrópoles e centros regionais. Os reajustes variam entre 4% e 6%, acompanhando a alta dos custos da construção civil e a valorização imobiliária registrada nos últimos anos.
Novos tetos ampliam alcance do programa
Com as mudanças, o valor máximo dos imóveis financiáveis pelas faixas 1 e 2 passa a variar entre R$ 255 mil e R$ 270 mil, dependendo do porte do município. Nas capitais com mais de 750 mil habitantes, o teto chega a R$ 260 mil, enquanto nas metrópoles desse mesmo porte o limite sobe para R$ 270 mil. Já nas capitais e metrópoles com população entre 300 mil e 750 mil habitantes, o valor máximo passa a ser de R$ 255 mil.
Para as demais faixas, os limites permanecem mais elevados: até R$ 350 mil para a faixa 3 e até R$ 500 mil para a faixa 4.
Faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850
- Faixa 2: renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700
- Faixa 3: renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600
- Faixa 4: renda de até R$ 12 mil
Além do reajuste nos tetos, o pacote mantém e reforça os subsídios do FGTS, que reduzem o valor da entrada e facilitam o acesso ao crédito habitacional para famílias de menor renda.
Investimentos recordes em habitação para 2026
As mudanças fazem parte de um conjunto mais amplo de medidas adotadas pelo Conselho Curador do FGTS. Para 2026, o orçamento do fundo destinado à habitação será recorde: R$ 144,5 bilhões, dentro de um total de R$ 160,5 bilhões. Segundo o Ministério das Cidades, estão previstos R$ 12,5 bilhões em descontos habitacionais, concentrados principalmente nas famílias mais vulneráveis.
Impacto nacional e foco em regiões com maior demanda
Ao todo, 75 municípios, que somam cerca de 51,8 milhões de habitantes, serão impactados pela atualização dos tetos. De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o reajuste é essencial para viabilizar novos empreendimentos, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o aumento dos custos vinha dificultando a oferta de moradias.
No Nordeste, 20 municípios foram contemplados, com destaque para cidades da Bahia, Ceará, Pernambuco e Paraíba. No Norte, nove municípios terão novos limites, incluindo Ananindeua e Santarém, no Pará. O Sudeste concentra 27 cidades beneficiadas, como Belo Horizonte, Campinas, Ribeirão Preto, Vitória e Campos dos Goytacazes. No Sul, 13 municípios entram na lista, entre eles Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Joinville. Já no Centro-Oeste, seis cidades terão reajuste, incluindo Goiânia, Campo Grande e Cuiabá.
