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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um amplo pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis, provocada pelo cenário de tensão no Oriente Médio. As ações incluem medida provisória, projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco em consumidores, empresas e no abastecimento nacional.
O pacote foi detalhado por integrantes da equipe econômica. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que as medidas terão “neutralidade fiscal” e serão financiadas por receitas extras geradas pela alta do petróleo, como royalties, leilões de óleo e dividendos de empresas, que podem somar cerca de R$ 31 bilhões. Também foi anunciado o aumento do IPI sobre cigarros, com arrecadação estimada em R$ 1,2 bilhão.
Subsídios ao diesel
Para conter o avanço do diesel, o governo criou dois tipos de subsídio. O principal prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, que se soma ao benefício de R$ 0,32 por litro já em vigor desde março — totalizando até R$ 1,52 por litro em incentivos.
Desse total, R$ 0,60 serão pagos pela União e R$ 0,60 pelos estados que aderirem ao programa. A adesão é voluntária, o que pode gerar diferenças regionais de preços. Até o momento, 25 estados sinalizaram participação, enquanto há resistência no Rio de Janeiro e em Rondônia.
O custo estimado da medida é de R$ 4 bilhões em dois meses (R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados), podendo dobrar caso seja prorrogada.
Já o diesel produzido no país terá subsídio de R$ 0,80 por litro, custeado integralmente pela União, com impacto mensal de cerca de R$ 3 bilhões. Em ambos os casos, o governo exige que o desconto seja repassado ao consumidor final.
Além disso, foi anunciada a zeragem de PIS e Cofins sobre o biodiesel, que representa cerca de 15% da mistura do diesel, contribuindo para redução adicional de preços.
Gás de cozinha e setor aéreo
Para o gás de cozinha (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada importada, com custo estimado de R$ 330 milhões em dois meses. A medida busca equiparar o preço do produto importado ao nacional e aliviar o impacto para as famílias, especialmente as de baixa renda.
No setor aéreo, o governo anunciou linhas de crédito de até R$ 8,5 bilhões — sendo R$ 7,5 bilhões via FNAC, operados pelo BNDES, e R$ 1 bilhão para capital de giro de curto prazo, com risco da União. As três principais companhias aéreas do país devem ser as principais beneficiadas.
Também foi zerado o PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), reduzindo o custo em cerca de R$ 0,07 por litro, além da autorização para adiar tarifas de navegação aérea até o fim do ano.
Combate a abusos e fiscalização
O pacote inclui ainda medidas para conter oscilações bruscas de preços e endurecer a fiscalização. Um projeto de lei enviado ao Congresso cria o crime de aumento abusivo de combustíveis, com penas de dois a cinco anos de prisão.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá interditar estabelecimentos — antes, só podia aplicar multas — e o Cade deverá ser acionado obrigatoriamente em casos de infração à ordem econômica. As multas também serão ampliadas conforme o lucro indevido obtido.
Impacto fiscal e questionamentos
Embora o governo afirme que o custo total está dentro do limite de R$ 10 bilhões, a soma das medidas anunciadas chega a cerca de R$ 10,8 bilhões. Segundo Bruno Moretti, os valores “cabem dentro do limite”, mas não houve detalhamento sobre a diferença.
A equipe econômica sustenta que o impacto será compensado pelas receitas extraordinárias ligadas ao petróleo. No entanto, especialistas apontam que essa compensação depende da manutenção dos preços elevados no mercado internacional — o que não é garantido.
Prazo das medidas
Todas as ações têm validade inicial de dois meses, podendo ser prorrogadas por igual período. O governo, porém, não definiu critérios objetivos — como um valor específico do petróleo — para encerrar os subsídios.
O pacote surge como resposta emergencial à escalada dos preços de energia no cenário internacional, em meio ao risco de novos impactos sobre inflação, transporte e custo de vida no país.
