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O Ministério da Fazenda informou que os estudantes que aderirem ao programa de renegociação do Fies (Desenrola Fies) ficarão proibidos de realizar apostas online (bets) enquanto estiverem no programa. A condição é uma das regras para que os devedores possam renegociar suas dívidas com o governo.
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De acordo com a pasta, a medida visa garantir que os recursos públicos destinados à renegociação não sejam desviados para atividades de risco, como as apostas esportivas e cassinos online.
Como funcionará
Os estudantes que aderirem ao programa deverão assinar um termo de compromisso se comprometendo a não realizar apostas online durante o período em que estiverem beneficiados. O descumprimento da regra poderá resultar na exclusão do programa.
O governo ainda não detalhou como será a fiscalização do cumprimento da regra, mas indicou que haverá mecanismos de cruzamento de dados para identificar apostadores.
Contexto
O Desenrola Fies foi lançado pelo governo federal para permitir que estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possam renegociar seus débitos com descontos e condições especiais. A medida visa reduzir a inadimplência no programa.