Governo e FPA fecham acordo de 10 anos para renegociar dívidas rurais; veja taxas e regras

O governo federal fechou um acordo estratégico com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e líderes do Congresso para ampliar a renegociação de dívidas de produtores rurais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na Residência Oficial da Presidência da Câmara, ao lado do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), parlamentares e representantes do setor.

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O entendimento, que será formalizado por meio de Medida Provisória (MP), estabelece prazos de pagamento de até 10 anos, carência de 2 anos, redução nas taxas de juros, inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) e a criação de um fundo garantidor com aporte de até R$ 2 bilhões da União.

De acordo com Durigan, a medida coroa um ano de intensas negociações políticas e técnicas.

“Não é um acordo de semanas, é um acordo de um ano. Houve muito diálogo para que chegássemos a uma solução. Fizemos um esforço máximo para atender o maior número de agricultores possível, especialmente quem mais precisa”, declarou o ministro da Fazenda.

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Prazos de pagamento e carência

A flexibilização das regras foi desenhada para socorrer produtores severamente afetados por extremos climáticos e pela queda nos preços das commodities agrícolas:

• Perdas de pelo menos 30% em duas safras: Pagamento em até 8 anos, com 2 anos de carência e sem exigência de entrada.

• Três perdas consecutivas (foco no RS): Prazo estendido para 10 anos, mantendo os 2 anos de carência.

Taxas de juros diferenciadas

Para tornar a renegociação viável, o governo estabeleceu taxas distintas de acordo com o porte do produtor e a origem do prejuízo (climático ou de mercado):

Inclusão das CPRs e das Cooperativas

Uma das principais vitórias do setor produtivo foi a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) no pacote. Por possuírem um regime jurídico diferente do crédito rural tradicional, elas costumavam ficar de fora dessas rodadas de alívio. Agora, as CPRs em atraso poderão ser renegociadas por até 8 anos junto às instituições financeiras.

As cooperativas de produção também foram incluídas como beneficiárias. Além disso, os bancos foram orientados a reaproveitar as garantias já oferecidas nos contratos originais, evitando a exigência de novos bens ou de garantias adicionais desproporcionais.

Fundo garantidor de R$ 2 bilhões

Como solução estrutural de médio e longo prazo, a União aportará até R$ 2 bilhões em um novo fundo garantidor voltado a operações do agronegócio. O mecanismo também poderá receber aportes de bancos, estados e municípios. A meta é blindar as operações de crédito contra riscos elevados e, consequentemente, reduzir os juros cobrados na ponta para o produtor.

Com o aval do Banco do Brasil, principal operador do crédito agrícola do país, as renegociações devem começar de forma imediata, garantindo que os produtores regularizem sua situação para acessar as novas linhas do recém-anunciado Plano Safra.

Segundo a Fazenda, o desenho final do acordo atingiu o limite do espaço fiscal disponível, oferecendo o máximo de socorro sem colocar em risco o equilíbrio das contas públicas.