Governo Trump cita “ameaça incomum”, critica STF e prorroga tarifas contra o Brasil por 1 ano

Governo americano afirma que políticas brasileiras representam “ameaça incomum e extraordinária” e acusa o país de interferir na economia dos EUA, violar direitos humanos e censurar cidadãos norte-americanos; renovação apenas mantém sanções já existentes e não cria novos efeitos práticos.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogou por mais um ano a emergência nacional declarada contra o Brasil em 30 de julho de 2025, mantendo em vigor a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A decisão foi publicada nesta terça-feira (28) e será oficialmente divulgada no Federal Register nesta quarta-feira (29).

O documento da Casa Branca classifica o Brasil como uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. Segundo o comunicado, “as políticas, práticas e ações do governo do Brasil interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos à liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas”.

Críticas ao STF e alegação de perseguição

O texto faz referência direta ao Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-o como “promotor de censura”. “Certas atividades, tais como a censura e o encarceramento por parte do Supremo Tribunal Federal do Brasil daqueles que exercem a livre expressão, bem como a censura de conteúdo online, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária”, diz o comunicado.

O documento também afirma que membros do governo brasileiro “estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus seguidores”, em referência a Jair Bolsonaro, condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado. Segundo a Casa Branca, essa perseguição “está contribuindo para a quebra deliberada do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação motivada politicamente naquele país e para abusos de direitos humanos”.

Medida sem efeitos práticos adicionais

Apesar da retórica dura, a prorrogação não estabelece uma nova emergência nacional nem produz efeitos práticos adicionais. A renovação apenas mantém a tarifa de 50% já em vigor desde 2025 e cumpre um procedimento anual previsto na legislação americana para emergências declaradas.

A decisão foi adotada com base na National Emergencies Act, que permite ao presidente dos Estados Unidos renovar anualmente emergências nacionais previamente declaradas. O documento não anuncia novas sanções ou medidas econômicas além das já existentes.

Histórico da tarifa

Em 30 de julho de 2025, Trump assinou a Ordem Executiva 14323, que impôs uma tarifa adicional sobre produtos importados do Brasil, fundamentada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que autoriza sanções econômicas em resposta a ameaças consideradas extraordinárias. A tarifa de 50%, que inclui a alíquota geral de 10% já existente, foi mantida pela renovação. A medida foi declarada ilegal pela Suprema Corte dos EUA em 2025, mas o governo Trump manteve sua aplicação.