quinta-feira, 29 de outubro de 2020

Atos do Governo Bolsonaro no combate à pandemia devem ter impacto fiscal de R$ 607,2 bilhões em 2020

O impacto fiscal das medidas de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 deve atingir R$ 607,2 bilhões em 2020, sendo R$ 20,6 bilhões relativos a reduções de receita e R$ 586,6 bilhões a aumentos de despesa. Mais da metade desse valor (R$ 321,8 bilhões) é relativo ao pagamento do Auxílio Emergencial. Os dados foram apresentados hoje (28/9) pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, durante audiência da Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19.

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De acordo com as novas estimativas, as despesas com as políticas de combate aos efeitos da pandemia atingirão 8,7% do PIB em 2020, um esforço fiscal superior ao da média dos países avançados (7,1%) e em desenvolvimento (4,3%). O déficit do setor público – que reúne governo central, estatais federais e estados e municípios – deve chegar a R$ 895,8 bilhões (12,5% do PIB) no ano.

Durante a audiência, o secretário especial de Fazenda destacou que os gastos, embora elevados, são legítimos e seguem duas diretrizes importantes: a proteção aos mais vulneráveis e a manutenção do emprego e da renda. Segundo Waldery Rodrigues, todas as discussões e medidas adotadas pelo governo seguiram as premissas de busca da consolidação fiscal, transparência, conservadorismo nas projeções e redução dos riscos pela manutenção das regras fiscais, em especial teto dos gastos. “Não trabalhamos com nenhuma hipótese de afetar o teto de gastos”, afirmou.

Apresentação – Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento à Covid-19

As novas estimativas consideram a previsão de queda de 4,7% do PIB em 2020, mas o secretário especial de Fazenda disse que esse percentual pode ser menor, já que os dados de atividade econômica e indicadores de confiança apontam recuperação substancial e rápida em grande parte dos setores produtivos.

Para Waldery Rodrigues, a sustentabilidade dessa recuperação depende do andamento da agenda de reformas estruturais, essencial para a retomada do equilíbrio fiscal e consequente atração dos investimentos privados. “Não existe política de investimento sustentável sem um fiscal robusto”, acredita. Dentre as medidas destacadas por ele na audiência estão a continuidade dos programas de privatizações, o pacto federativo, a reforma administrativa e a reforma tributária, que teria o maior impacto sobre o PIB potencial.

As reformas estruturais também foram defendidas pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, como fundamentais para ancorar as expectativas dos agentes econômicos e contribuir para a redução dos juros de longo prazo – importantes para atração de investimentos – e alongamento da dívida pública, que teve um crescimento relevante em 2020 para fazer frente às despesas extraordinárias com a pandemia. Segundo Funchal, os juros longos, que estão altos em razão das incertezas sobre o cenário fiscal, devem se reduzir naturalmente com sinais sobre as reformas.

Foco na despesa

O secretário especial de Fazenda voltou a defender a contenção das despesas extraordinárias com a pandemia ao ano de 2020 e a necessidade de eventuais aumentos permanentes nos gastos serem compensados com cortes da mesma magnitude, de maneira a preservar o teto de gasto.

Para ele, uma solução mais permanente para redução das desigualdades e proteção aos mais vulneráveis passa necessariamente pela avaliação e revisão de despesas e das políticas públicas, inclusive na área de educação. “Temos que controlar e melhorar o perfil distributivo do gasto público, melhorando o foco das ações sociais e seu perfil distributivo”, defendeu.

Além de Waldery Rodrigues e Bruno Funchal, participaram ainda da audiência o secretário-adjunto de Fazenda, Gustavo Guimarães, e o secretário de Orçamento Federal, George Soares.

*Com informações, Agência Senado

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