segunda-feira, 26 de outubro de 2020

Metade dos líderes da Câmara é contrária à criação de ‘nova CPMF’

Metade dos líderes da Câmara dos Deputados rejeita a criação de um novo tributo sobre meios de pagamento, segundo levantamento. A ideia do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, compensaria a perda na arrecadação do governo com a redução da cobrança previdenciária sobre a folha salarial das empresas.

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Considerada uma nova CPMF pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta não agrada 15 dos 30 líderes de partidos, incluindo os partidos do chamado Centrão (bloco independente do governo). Ao todo, esses líderes representam 65% da Câmara. Apenas dois líderes, Delegado Waldir (PSL-GO) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), se mostraram a favor. Outros dois disseram estar indecisos e 11 não quiseram responder.

A ideia de Cintra é que o novo tributo sobre pagamentos seja cobrado não apenas sobre movimentações financeiras – como acontecia com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) – mas sobre todo o fluxo de pagamento, incidindo sobre entrada e saída de dinheiro da conta, incluindo todos débitos e créditos.

O secretário da Receita tem buscado apoio no empresariado para emplacar a sua proposta de criação do novo tributo, batizado de Contribuição sobre Pagamento (CP). Ele o considera ideal para a cobrança da nova economia digital. Enfrenta, porém, forte resistência de Maia, que patrocina a PEC 45 de reforma tributária do líder do MDB, Baleia Rossi (ler mais abaixo). 

Hoje, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos é de 20%. A alíquota da nova CP seria de 0,4%. A ideia inicial era propor uma alíquota em torno de 0,6%, mas a área econômica tem trabalhado em simulações com uma alíquota mais baixa. O objetivo do governo é que a medida estimule a geração de empregos formais com a diminuição dos encargos sobre a folha.

Líder da maioria e relator da proposta de reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que não há chances de a matéria ser aprovada pelos deputados. “CPMF nesta Casa não se discute”, afirmou.

Para o líder do PTB, Pedro Lucas Fernandes (MA), essa não é a saída para a simplificação tributária, e há outros pontos a se avançar na reforma. 

Contra

O DEM, partido do presidente da Câmara, nem sequer considera avaliar a proposta, pois o estatuto da legenda é contra a matéria. Segundo o líder Elmar Nascimento, os 28 deputados do partido são “a favor de toda a pauta tributária, menos a criação de novos impostos”.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), também é pessoalmente contra a proposta, por ter um efeito cascata prejudicial aos mais pobres do País. O Novo garantiu que dará oito votos contra a matéria.

Autor da PEC 45, Baleia Rossi avalia ao Estado que existe hoje um clima na sociedade que não é favorável e no próprio Congresso. “Não temos de rechaçar de cara. Entendo que devemos aguardar a chegada do projeto para fazer uma análise com mais profundidade”, diz. Para ele, uma contribuição nos moldes da CMPF tem dificuldade de compreensão por parte da população. Baleia Rossi ressalta que, pelo apoio que a PEC 45 está recebendo, será possível conseguir avançar em mudanças na tributação sobre o consumo.

“É fundamental o diálogo com quem comanda a economia porque essa é uma matéria que terá repercussão grande. Não tem como tocar sem esse diálogo”, diz.

Em outra ponta, o líder do partido do presidente Jair Bolsonaro, Delegado Waldir, acredita que a proposta possa simplificar a vida do empresariado. “Não somos contrários a nada que seja a favor de simplificar a vida do empresário”, afirmou. O baiano Daniel Almeida, que comanda os oito parlamentares do PCdoB, afirma que possui um grau de simpatia pela proposta, mas a sigla ainda discute a questão internamente. O líder do PSD André de Paula se diz contra a adição de novos tributos, mas quer avaliar a proposta “se for uma boa troca para o contribuinte, concordo”. 

Por Agência Estado

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