quinta-feira, 22 de abril de 2021

2021, o ano de recolocar o Brasil nos ‘trilhos’

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Em 2019, o governo federal conseguia o feito de aprovar a mais profunda e abrangente reforma da Previdência feita no país desde 1988. O caminho foi tortuoso e exigiu do Executivo um intenso trabalho de conscientização e convencimento da sociedade sobre a importância de se reformar um sistema deficitário e insustentável. 

A economia prevista com a aprovação da reforma foi de R$850 bilhões para o período de 10 anos, podendo chegar a R$1.3 trilhão com a adição medidas acessórias na área da previdência, como as do ‘pente-fino’ nos benefícios sociais e da Lei sobre processos judiciais envolvendo o INSS.

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O recado aos mercados interno e externo estava dado. O Brasil estava fazendo o ‘dever de casa’ em termos de ajuste fiscal e controle das contas públicas. Era a volta da mais importante nação da América do Sul aos trilhos do desenvolvimento.

Sai 2019, entra 2020

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O ano de 2020 seria extremamente virtuoso, não fosse o surgimento de uma das maiores hecatombes econômico-sociais de que se tem notícia: a pandemia de covid-19.

O período atípico exigiu medidas atípicas, e impôs ao governo federal o enorme desafio de enfrentar, ao mesmo tempo, uma crise sanitária e econômica.

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Medidas como o Auxílio-Emergencial, edição de MPs voltadas a preservação do emprego e das empresas, além do socorro financeiro a estados e municípios foram algumas das diversas ações adotadas para conter os efeitos negativos da pandemia de covid-19.

Tais ações foram responsáveis por assistir milhões e milhões de brasileiros, e evitar que o país entrasse em um completo caos social. Mas tudo isso teve um custo…

Só para se ter uma ideia, o déficit primário (que é o resultado das receitas menos despesas do país em determinado período, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública) registrado em 2020 ficou em R$699,1 bilhões, ante R$95, 1 bilhões em 2019, o que representou um crescimento, em apenas 1 ano, de mais de 600% – quase o valor economizado com a reforma da previdência.

Mas e agora, como recolocar o Brasil nos ‘trilhos’ novamente?

Reformas. Privatizações. Controle do teto de gastos. Sim, assim mesmo, direto ao ponto. O caminho para retomada do crescimento consiste nesse conjunto de ações que podem recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento.

Vejamos de que maneira cada uma dessas ações pode contribuir para melhorar as contas públicas e tornar o Brasil mais atrativo para investimentos de capitais privados interno e externo:

1) Reforma Administrativa

Os gastos com o funcionalismo público vêm crescendo a cada ano, e engessando cada vez mais o orçamento do Poder Público com folha de pagamento.

Visando pôr um freio nessa curva ascendente, o governo enviou ao Congresso, em setembro do ano passado, a PEC da reforma administrativa. Segundo o ministério da Economia, a proposta garantirá uma economia de R$300 bilhões em 10 anos, se aprovada.

Tal medida diminuiria a despesa com folha de pagamento de pessoal, e abriria uma maior margem para o país realizar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

É importante ressaltar que a economia poderia ser bem maior, caso fossem incluídos na reforma os membros de Poderes (parlamentares, juízes, promotores e desembargadores). De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a inclusão dessas categorias, além de outras medidas, poderia elevar a economia para R$816 bilhões.

2) Reforma Tributária

É de amplo conhecimento que o sistema tributário brasileiro é complexo e pouco benéfico ao desenvolvimento de atividades econômicas. É partindo desse pressuposto que se dá a enorme necessidade de se reformar o atual sistema, deixando-o mais simplificado e transparente, estimulando o ambiente de negócios, dando maior segurança jurídica ao setor produtivo e gerando maior eficiência na arrecadação de tributos.

O governo já entregou, em julho de 2020, a primeira parte – de duas – da proposta de reforma tributária ao Congresso. De acordo com o ministro da economia, Paulo Guedes, a primeira parte versa sobre a unificação de tributos como PIS e COFINS. Já a segunda etapa da reforma deverá contemplar mudanças no IPI, Imposto de Renda e retorno de um tributo similar à extinta CPMF, com a contrapartida de desonerar a folha de salários das empresas, permitindo uma diminuição no custo de contratação de funcionários.

3) Privatizações

O ex-Secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do governo federal, Salim Mattar, pretendia gerar até R$1 trilhão de caixa aos cofres públicos com privatizações. Infelizmente não conseguiu, embora tenha colaborado para levantar cerca de R$100 bilhões com desestatizações dos mais diversos tipos até a sua saída do governo.

De acordo Mattar, em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, “o establishment não tem interesse na redução do tamanho do Estado”.

A informação do ex-secretário é verdadeira. Um levantamento feito pela OCDE (Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico) com 36 países apontou que o Brasil é o que detém o maior número de estatais. O levantamento apontou 418 empresas controladas direta ou indiretamente por União, Estados e Municípios. Das 418, 138 são federais.

Em 2021, o grande desafio será lutar contra o “establishment” citado por Mattar, e buscar a privatização do maior número possível de estatais, enxugando a máquina pública e, consequentemente, diminuindo o peso do Estado sobre os pagadores de impostos.

4) Controle do teto de gastos

De forma bem simples, a regra de controle do teto de gastos consiste em uma regra que determina que o governo não pode gastar acima do orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela inflação.

Atualmente, há uma queda de braço entre o ministro Paulo Guedes e alguns ministros da ala militar do governo no que se refere ao teto de gastos.

De um lado, o ministro Guedes defende um controle rígido do teto, de forma que não se ultrapasse seu limite, garantindo assim uma maior atratividade para investimentos privados, controle da inflação e juros baixos, além de manter o equilíbrio das contas públicas.

Por outro lado, informações dão conta que alguns ministros da ala militar do governo defendem um maior investimento público em 2021, sob a argumentação de que o país deve realizar mais investimentos para recuperar a economia, se proteger de uma recessão e garantir a prestação de serviços essenciais.

Fato é que o rompimento do teto emite um sinal extremamente negativo para o mercado. Em recente relatório, a Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendou que o Brasil mantivesse o teto de gastos. Segundo o documento, o teto de gastos é uma regra que garante sustentabilidade fiscal, e que o governo deve se manter dentro dela.

Caminho difícil, mas não impossível

Há de se reconhecer o quão difícil é avançar em determinados temas no Brasil, seja na pauta econômica, seja na pauta de costumes. O establishment muitas vezes se impõe e acaba frustrando agendas virtuosas, simplesmente para que haja a manutenção de um status quo.

É bem verdade que os Poderes Legislativo e Judiciário, por muitas vezes, acabam minando a consagração das pautas que foram vitoriosas nas urnas em 2018, referendadas por mais de 57 milhões de brasileiros.

De um modo ou de outro, é com esses Poderes que o Executivo terá de lidar pelos próximos anos, o que exigirá capacidade de articulação e resiliência ainda maiores para que temas fundamentais para a retomada do crescimento possam prosperar.

A sociedade, por sua vez, terá de assumir o seu papel, que não é de coadjuvante, mas de protagonista da própria história.

Entendendo isso, ainda sim o caminho para tornar o Brasil uma nação próspera será difícil, mas não impossível.

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