segunda-feira, 17 de maio de 2021

TCU determina que Ministério da Saúde dê destinação a testes de Covid prestes a vencer

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Nesta segunda-feira (12), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, determinou que o Ministério da Saúde dê “destinação imediata” aos kits de diagnóstico de Covid fornecidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e que vencem entre maio e junho de 2021.

Em fevereiro deste ano, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, declarou ao Senado que o governo federal acumula testes para covid-19 não usados porque não houve demanda dos estados por eles.

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Em decisão provisória, o ministro do TCU pede a “imediata destinação” dos kits e afirma que pode aplicar multa e responsabilizar gestores por dano ao erário caso os testes percam validade ser serem utilizados.

No despacho, Zymler dá 15 dias para que o ministério informe ao TCU as providências adotadas para cumprir a determinação. Segundo o TCU, há 30.404 kits de testes para o novo coronavírus com validade entre maio e junho deste ano. Esses testes seriam suficientes para o diagnóstico de mais de 3 milhões de pessoas, já que cada kit corresponde a cem testes.

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No despacho, Zymler cita “certa dificuldade do Governo Federal em dar vazão ao estoque de testes adquiridos” e aponta entre alguns indícios dessa dificuldade a falta de articulação com os estados e municípios e com a Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB).

Segundo o ministro, a contratação dos testes não passou pela área técnica da CGLAB e a quantidade inicial adquirida contrariou o planejamento deles, “que previa a necessidade de prévio aumento da capacidade de processamento laboratorial com instalação de equipamentos e com automação na fase de extração”

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Esses testes venciam entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, mas tiveram sua validade prorrogada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após o estoque de testes ter sido revelado por reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Em novembro, levantamento feito pela Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) apontou a existência de pelo menos 15 milhões de testes de Covid prestes a vencer no país. O número incluía diferentes modalidades de testagem.

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