quinta-feira, 24 de junho de 2021

STJ envia à Justiça Federal processo contra Witzel

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Na terça-feira (04), o Superior Tribunal de Justiça enviou à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro o processo que levou à abertura de uma ação penal contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Além do ex-juiz, empresários e outros agentes públicos, incluindo o ex-secretário de estado de Saúde do Rio, Edmar Santos, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, em setembro de 2020, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Todos foram alvos da Operação Tris in Idem, da Polícia Federal, que apurava indícios de corrupção em contratos públicos. A denúncia apontou indícios de irregularidades na contratação de hospitais de campanha e na compra de respiradores e medicamentos para o combate à Covid-19.

A ação penal foi aceita pelo ministro Benedito Gonçalves do STJ em fevereiro deste ano. Na ocasião, o relator da ação afirmou que o lastro probatório da denúncia está bem construído, e que existem indícios razoáveis de autoria e materialidade para ambos os crimes – corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Com a perda do foro privilegiado por ter sofrido impeachment do cargo de governador, Witzel irá responder pelos crimes na primeira instância.

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