sexta-feira, 14 de maio de 2021

TSE realiza assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais das Eleições 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta sexta-feira (16), às 18 horas, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. Essa é mais uma etapa do ciclo de preparação para a votação que em 2020 acontece em 15 e 29 de novembro.



Segundo TSE, o foco é sempre a confiabilidade do processo, para garantir ao eleitor que, no momento em que o voto é registrado na urna, seja computado de forma totalmente segura. Nesta fase, são assinados e lacrados os programas relacionados ao Sistema Transportador – que transmite os dados registrados nas urnas eletrônicas ao mecanismo de totalização de votos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – e ao conjunto de softwares do ecossistema da urna eletrônica que serão utilizados nas Eleições Municipais 2020.

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O evento, que começa em 13 de outubro, com a compilação dos programas computacionais do sistema eletrônico de votação. O procedimento vai até o dia 16, às 18h, quando são assinados e lacrados. A ação é acompanhada por representantes das entidades fiscalizadoras, como partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Eleitoral (MPE), do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Contas da União (TCU), das Forças Armadas, e de entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e de departamentos de tecnologia da informação de universidades que comparecerem à cerimônia, de acordo com a Resolução 23.603 do TSE.

Na ocasião, são gerados os resumos digitais (hashes) desses programas, que servem para confirmar que o programa assinado digitalmente é o mesmo a ser usado nas eleições. Os sistemas (fontes e executáveis) e os resumos digitais gerados, assinados digitalmente pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e pelas demais autoridades presentes, são gravados em mídia não regravável, assinados fisicamente pelas autoridades, lacrados e armazenados na sala cofre do Tribunal.

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Integridade

A lacração nada mais é do que procedimento matemático que confere uma blindagem em todo o conjunto de sistemas, dando-lhes assim dois atributos: a autoria do TSE e a integridade. Assim, é possível ter certeza de que não houve nenhuma adulteração dos programas que foram desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.

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Todos os mais de 120 sistemas utilizados no processo eleitoral brasileiro são desenvolvidos pelos analistas da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI), com a colaboração da equipe técnica dos tribunais regionais, e, no final do seu desenvolvimento, são lacrados e armazenados em cofre.

Encerrada a cerimônia, os resumos digitais dos programas são publicados no portal do TSE para acesso e conferência a qualquer tempo.

Etapas anteriores

Conforme determinado pela Lei 9504/1997, todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, podem ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, até seis meses antes das eleições. Este prazo é finalizado com o início da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Antes que sejam lacrados, é realizada então uma verificação minuciosa da integridade e funcionalidade dos sistemas. Em seguida, nos dias 13 a 16 de outubro, os técnicos do TSE fazem a compilação. “Fazemos a conversão de todos os códigos-fonte dos programas, para uma linguagem de máquina, em seguida as assinaturas e lacração desses. Isso faz parte do trabalho constante da Justiça Eleitoral de aperfeiçoamento da segurança, da transparência e da auditabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro”, explica Elmano Alves, assessor da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Cerimônia

Em 2020, por conta do distanciamento social decorrente da pandemia de Covid-19, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, acontecerá no Auditório 1 do TSE.

Todo o evento será transmitido pelo canal da Justiça Eleitoral no Youtube. A recomendação é que as entidades que comparecerão ao evento, enviem número reduzido de representantes. O acesso da imprensa também será autorizado, mas devem ser observados o distanciamento social e a obrigatoriedade no uso de máscara. Após a cerimônia, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, responderá perguntas dos jornalistas presentes e dos jornalistas que acompanharem pela internet.

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