O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta sexta-feira (16), às 18 horas, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. Essa é mais uma etapa do ciclo de preparação para a votação que em 2020 acontece em 15 e 29 de novembro.
Segundo TSE, o foco é sempre a confiabilidade do processo, para garantir ao eleitor que, no momento em que o voto é registrado na urna, seja computado de forma totalmente segura. Nesta fase, são assinados e lacrados os programas relacionados ao Sistema Transportador – que transmite os dados registrados nas urnas eletrônicas ao mecanismo de totalização de votos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – e ao conjunto de softwares do ecossistema da urna eletrônica que serão utilizados nas Eleições Municipais 2020.
O evento, que começa em 13 de outubro, com a compilação dos programas computacionais do sistema eletrônico de votação. O procedimento vai até o dia 16, às 18h, quando são assinados e lacrados. A ação é acompanhada por representantes das entidades fiscalizadoras, como partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Eleitoral (MPE), do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Contas da União (TCU), das Forças Armadas, e de entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e de departamentos de tecnologia da informação de universidades que comparecerem à cerimônia, de acordo com a Resolução 23.603 do TSE.
Na ocasião, são gerados os resumos digitais (hashes) desses programas, que servem para confirmar que o programa assinado digitalmente é o mesmo a ser usado nas eleições. Os sistemas (fontes e executáveis) e os resumos digitais gerados, assinados digitalmente pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e pelas demais autoridades presentes, são gravados em mídia não regravável, assinados fisicamente pelas autoridades, lacrados e armazenados na sala cofre do Tribunal.
Integridade
A lacração nada mais é do que procedimento matemático que confere uma blindagem em todo o conjunto de sistemas, dando-lhes assim dois atributos: a autoria do TSE e a integridade. Assim, é possível ter certeza de que não houve nenhuma adulteração dos programas que foram desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.
Todos os mais de 120 sistemas utilizados no processo eleitoral brasileiro são desenvolvidos pelos analistas da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI), com a colaboração da equipe técnica dos tribunais regionais, e, no final do seu desenvolvimento, são lacrados e armazenados em cofre.
Encerrada a cerimônia, os resumos digitais dos programas são publicados no portal do TSE para acesso e conferência a qualquer tempo.
Etapas anteriores
Conforme determinado pela Lei 9504/1997, todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, podem ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, até seis meses antes das eleições. Este prazo é finalizado com o início da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.
Antes que sejam lacrados, é realizada então uma verificação minuciosa da integridade e funcionalidade dos sistemas. Em seguida, nos dias 13 a 16 de outubro, os técnicos do TSE fazem a compilação. “Fazemos a conversão de todos os códigos-fonte dos programas, para uma linguagem de máquina, em seguida as assinaturas e lacração desses. Isso faz parte do trabalho constante da Justiça Eleitoral de aperfeiçoamento da segurança, da transparência e da auditabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro”, explica Elmano Alves, assessor da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Cerimônia
Em 2020, por conta do distanciamento social decorrente da pandemia de Covid-19, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, acontecerá no Auditório 1 do TSE. Todo o evento será transmitido pelo canal da Justiça Eleitoral no Youtube. A recomendação é que as entidades que comparecerão ao evento, enviem número reduzido de representantes. O acesso da imprensa também será autorizado, mas devem ser observados o distanciamento social e a obrigatoriedade no uso de máscara. Após a cerimônia, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, responderá perguntas dos jornalistas presentes e dos jornalistas que acompanharem pela internet.
