O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, sem vetos, a reforma da Previdência dos militares aprovada pela Câmara e pelo Senado, no início do mês.
A PEC foi publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU).
As novas regras valem também para policiais militares e bombeiros estaduais.