Em entrevista ao deputado Eduardo Bolsonaro, o secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten anunciou neste sábado (21) que o Governo deve reeditar, em 2021, a medida provisória (MP) que desobriga empresas a divulgarem demonstrações financeiras em jornais impressos.
Em agosto de 2019, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma MP com o mesmo propósito, mas o Congresso deixou caducar a proposta.
O documento permitia que empresas com ações em bolsa publicassem, gratuitamente, seus balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários ou no Diário Oficial da União (DOU).
“O jornal físico tem grande importância. Agora, não há razão para que empresas gastem do seu orçamento, muitas vezes apertado, para publicação de balanço. Uma mera URL poderia contemplar toda a obrigação legal dessa publicação, a custo zero. Essa MP caducou meramente por antagonizar uma bandeira do governo Bolsonaro”, afirmou Wajngarten.
