terça-feira, 20 de abril de 2021

Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal.

De acordo com a lei, os fundos estaduais destinados à educação básica receberão seus valores através dos impostos como, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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Ainda segundo a emenda constitucional cerca de 70% do fundo será usado para o pagamento de salários de profissionais da educação — inclusive psicólogos e profissionais de serviço social admitidos para atuar na rede pública.

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