Nesta quarta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei (PL) que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O TRF-6 terá sede em Belo Horizonte e vai atender exclusivamente os processos de Minas Gerais (MG).
Entre os argumentos para a criação do TRF-6 está o de dar mais celeridade para o julgamento dos processos e o de que a mudança não vai representar aumento de gastos, pois serão feitos remanejamentos.
Até agora, cinco tribunais federais analisam casos de segunda instância no país. Os de Minas Gerais são de responsabilidade do TRF-1, que fica em Brasília e também cuida de processos do Distrito Federal e outros 12 Estados.
Participaram do evento no Palácio do Planalto os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux; do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins; e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O ministro do STF Kassio Nunes Marques também marcou presença.
“O Brasil precisa de justiça. Esse novo TRF simboliza mais agilidade. Todos nós estamos ganhando”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro. “Eu não sou o pai ou a mãe desta criança bonita, sou apenas o padrinho”.
“Aprendemos uma lição hoje: mineiros unidos jamais serão vencidos”. Ele ainda brincou dizendo que “o lobby do pão de queijo é terrível”.
“É muito bom estar entre amigos. Hoje, grande parcela desses amigos é do Judiciário. Vocês representam em grande parte nossa democracia, cidadania e liberdade”, disse Bolsonaro.
Em rápida fala, Fux afirmou que a criação do TRF-6 é “uma ideia brilhante” e defendeu que “não vai haver aumento de despesa, nem nada fora do Orçamento”.
Já em sua fala, Pacheco argumentou que havia um desequilíbrio, já que Minas Gerais responde por 40% do movimento do TRF-1. Ele defendeu que os outros Estados que compõem o tribunal da 1ª Região também serão beneficiados, pois ele ficará “mais dedicado à celeridade da Justiça”.
O TRF-6 terá sede onde atualmente funciona a Justiça Federal em Minas Gerais. A expectativa é que o TRF-6 comece a funcionar já no próximo ano. A previsão é que tenha 18 juízes.
