Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Destaques

Bolsonaro sanciona projeto que flexibiliza a lei de improbidade administrativa

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto que flexibiliza a lei de improbidade administrativa. A sanção foi publicada na manhã desta terça-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU).

Após ser aprovado em setembro no Senado, o tema foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. Um dos principais pontos do projeto, que foi analisado pelo Congresso de forma acelerada, é a necessidade da comprovação de dolo para punição a agentes públicos, ou seja, a intenção de prejudicar a administração pública.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O texto foi aprovado pela Câmara em junho, mas precisou ser apreciado novamente após sofrer modificações no Senado.

Na Câmara, os deputados aprovaram sete das oito emendas que vieram dos senadores ao projeto que reformula a Lei de Improbidade.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

A única emenda rejeitada foi a que determinava que “não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente”.

Essa alteração seria para garantir um acordo feito com os senadores que estabelecia prazo de um ano, após a publicação da lei, para que o Ministério Público (MP) declare interesse na continuidade de um processo de improbidade.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

A Lei de Improbidade Administrativa, que completaria 30 anos em 2022, é de caráter civil, e não uma punição criminal. São julgados atos que atentam contra recursos públicos, que, por exemplo, possam resultar em enriquecimento ilícito.

Entre as penas previstas estão: ressarcimento ao poder público, indisponibilidade de bens e suspensão de direitos políticos. A lei é considerada por especialistas como um dos principais meios para agir contra irregularidades de servidores públicos.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Até então, a Lei de Improbidade permite a condenação de agentes públicos por omissões ou atos dolosos e culposos – sem intenção de cometer crime.

Com a nova lei, danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não poderão ser configurados como improbidade.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

No caso de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos, por exemplo, a perda da função por improbidade só atinge o cargo que o político ocupava.

Principais mudanças:

Críticos do projeto alegam que as mudanças enfraquecem o combate à corrupção, pois não haveria um mecanismo de responsabilização de medidas equivocadas adotadas.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Para os defensores, no entanto, a lei trazia insegurança aos servidores públicos e precisa ser atualizada.

O texto enviado ao presidente da República inclui ainda a súmula do STF que trata de nepotismo, proibindo a contratação de parentes. No entanto, a nova lei estabelece que não se configurará improbidade a nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, necessária a comprovação de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Há ainda mudanças de que os cofres públicos apenas pagarão os advogados do acusado no caso de improcedência da ação caso seja comprovada a má-fé.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

Destaques

ovos de galinha

Últimas Notícias

O ovo, um alimento tão nobre e nutritivo, é sempre objeto de análises e comentários. É considerado um alimento altamente nutritivo e se destaca...

Brasil

No panorama dos casamentos em 2022, o Brasil registrou um total de 907 mil uniões civis, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de...

Moraes Moraes

Últimas Notícias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nesta...

5 alimentos 'venenosos' 5 alimentos 'venenosos'

Destaques

A busca por uma vida longa e saudável se tornou uma obsessão para muitos especialistas. Com o aumento da expectativa de vida, o desafio...

Últimas Notícias

Sam Bankman-Fried, fundador da corretora de criptomoedas FTX, foi condenado a 25 anos de prisão na quinta-feira (28) por sua participação em uma fraude...

Ciência e Tecnologia

O derretimento das calotas polares está deslocando o peso da Terra em direção ao Equador e desacelerando a rotação do nosso planeta, de acordo...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Força Nacional

Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública renovou, nesta quinta-feira (28), a atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro por mais 30 dias....

Últimas Notícias

Nesta quinta-feira (28), o senador e presidente do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, e o influenciador digital Felipe Neto se envolveram em uma discussão acalorada...

Brasil

A influenciadora digital Sofia Amorim, de 22 anos, morreu na última quarta-feira (27) em um hospital particular de Goiânia com suspeita de dengue. Ela...

Brasil

Dois irmãos gêmeos, de 16 anos, foram encontrados sem vida na tarde da quarta-feira (27), na cidade de Paudalho, na Zona da Mata Norte...

Brasil

 Um incêndio de grandes proporções consumiu um prédio em construção no bairro da Torre, na Zona Oeste do Recife, na noite desta quinta-feira (28)....

Últimas Notícias

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está tomando medidas firmes contra a inadimplência de IPVA (Imposto sobre a...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit