Por meio de Medida Provisória (MP), o presidente Jair Bolsonaro criou o “Programa Internet Brasil”, com o objetivo de promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos de escolas públicas (desde que façam parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (07) do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a MP, o programa prevê a oferta de chip, pacote de dados e dispositivos de acesso à internet. Não há previsão para o início da distribuição dos benefícios. O que se sabe é que a implementação será gradual, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.
O Programa Internet Brasil tem como objetivo:
- Viabilizar aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais, incluídos os Disponibilizados pela rede pública de ensino;
- Ampliar a participação dos alunos em atividades pedagógicas não presenciais;
- Contribuir para a ampliação do acesso à internet e a inclusão digital das famílias dos alunos;
- Apoiar as políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, incluídas as ações de Governo Digital.
A iniciativa ficará a cargo do Ministério das Comunicações. De acordo com o texto, o dinheiro para o programa virá do governo federal, de contrapartidas e doações:
- I – Dotações orçamentárias da União;
- II – Contrapartidas financeiras, físicas ou de serviços, de origem pública ou privada;
- III – Doações públicas ou privadas;
- IV – E outros recursos destinados à implementação do Programa Internet Brasil, oriundos de fontes nacionais e internacionais.
