O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que dá mais poder à Casa Civil, comandada por Ciro Nogueira (PP) na execução do Orçamento da União. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).
A partir de agora, ações como a abertura de créditos suplementares ou a transferência de dotações orçamentárias estão condicionadas à “manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.
Na prática, a decisão diminui a autonomia do Ministério da Economia, comandada por Paulo Guedes.
A Junta de Execução Orçamentária (JEO), responsável por definir os limites de empenho, remanejamento e execução orçamentária, é composta pela Casa Civil e pela Economia.
O ato de Bolsonaro cria um “manual da JEO”, para que outros ministros precisem passar pela Junta, sem solicitar recursos direto ao presidente Jair Bolsonaro. Seria uma maneira de facilitar a comunicação com as pastas.
Nos anos anteriores, a execução das decisões era feita exclusivamente por portarias do Ministério da Economia. Com o decreto, a responsabilidade foi dividida.
A Casa Civil também terá maior controle sobre as mudanças solicitadas pelo Congresso Nacional na execução das chamadas emendas de relator.
