O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a solenidade de posse dos ministros da Justiça e Segurança Pública; e da Advocacia-Geral da União no Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta quinta-feira (28), que o inquérito das fake news aberto e conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é “inconstitucional”. Foi no âmbito desta investigação que foi realizada na quarta-feira (27), a operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) que mirou ativistas, empresários e parlamentares que apoiam Bolsonaro.

“Estou chateado com o inquérito, sim. Respeitosamente a quem o está fazendo, mas é um inquérito que não tem base legal nenhuma, é inconstitucional, muita coisa errada está acontecendo”, disse o presidente.

De acordo com Bolsonaro, o julgamento pelo plenário do STF sobre o pedido de suspensão do inquérito feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), de Augusto Aras, deverá trazer uma decisão “mais serena”. O pedido da PGR foi enviado ao plenário pelo ministro Edson Fachin.

O inquérito foi aberto por Dias Toffoli em março de 2019 para investigar fake news e ameaças contra o Supremo e seus integrantes. Normalmente, um inquérito é aberto pelo Ministério Público, mas Toffoli defende interpretação do regimento do STF segundo a qual a Corte pode tomar essa medida em caso de crimes “na sede ou dependência do tribunal”. Para a PGR, o Supremo não pode ser acusador e julgador ao mesmo tempo.

Bolsonaro voltou a defender seus aliados que foram alvos da operação da Polícia Federal ontem, e afirmou desconhecer “entre eles qualquer pessoa que tenha uma vida pregressa que os comprometa em algum momento”.

O presidente disse se colocar “no lugar da pessoa que sofreu a agressão.” 

“Imagina se eu fosse um capitão da reserva e tivesse uma atividade bastante assídua nas redes sociais. De repente, seis da manhã, entra em casa a Polícia Federal cumprindo determinação judicial para fazer busca e apreensão. Lamentável. São pessoas de bem, chefes de família”, disse.

Bolsonaro afirmou ainda que não contribui financeiramente para a disseminação de fake news. “De mim não recebem (recursos), até porque eu não tenho fonte para isso. Zero”, disse.

“A liberdade de expressão, em que pese exageros, não sofrerá de mim nenhuma sanção”, disse. “Ontem foi um dia triste para todos que amam a liberdade de imprensa, que lutam para que o Brasil continue democrático.”

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