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domingo, 29 de novembro de 2020

Bolsonaro publica decreto sobre participação da iniciativa privada nas UBS

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Em decreto publicado nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no seu programa de concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

O objetivo, segundo o documento, é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para “a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
A partir desses estudos, serão estruturados projetos-pilotos, em seleção estabelecida pela Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia.

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Em comunicado, a secretária Especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a medida visa ampliar as parcerias no setor de saúde. “Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs [parcerias público-privadas] será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece”, destacou. O Programa de Parcerias de Investimentos foi criado pela Lei nº 13.334, de 2016 com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.

* Com informações do Agência Brasil

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