FOTO: Marco Santiago/ND

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (30), uma lei que destina R$ 160 milhões a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), conhecidas popularmente como “asilos”. A transferência é uma medida emergencial por conta da pandemia da covid-19 e a sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A União entregará às instituições independente de eventual existência de débitos ou da situação de adimplência em relação a tributos e contribuições, bem como não requer a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

Além de Bolsonaro, assinam o texto também os ministros general Braga Netto, da Casa Civil e Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos. José Levi Mello do Amaral Júnior, Advocacia-Geral da União (AGU) também assinou.

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