O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (01), uma MP para suspender a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem um limite mínimo de dias do ano letivo. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Apesar de reduzir o limite mínimo de dias, o presidente manteve a obrigatoriedade de carga horária mínima, com isso, as escolas terão cumprir a mesma carga horária em um número menor de dias.

Atualmente, a legislação determina que a carga horária anual deve ser de pelo menos 800 horas para os ensinos fundamental e médio. O ano letivo considera pelo menos 200 dias de aulas, tanto para as escolas quanto para universidade.

Ainda segundo a MP, os cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia poderão ser encurtados, contanto que se cumpra 75% da carga horária do internato do curso de medicina ou 75% da carga horária do estágio curricular obrigatório para os demais cursos.

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