Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Especiais

Juiz responsável pela Operação Spoofing diz que mensagens roubadas da Lava Jato são “provas ilícitas” e não podem ser usadas

Em decisão, o juiz responsável pela Spoofing, Ricardo Leite, afirmou que os arquivos apreendidos pela operação são “provas ilícitas” e não podem ser usados em processos.

A operação da Polícia Federal, denominada como Spoofing, prendeu hackers que roubaram mensagens procuradores da Lava Jato e outras autoridades do país.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

“As mensagens hackeadas de diálogos entabulados entre autoridades públicas foram obtidas de forma ilegal e, portanto, provas ilícitas, não podendo ser utilizadas para instrução de outros procedimentos sob pena de perpetuação da ilicitude da prova, vedado em nosso ordenamento jurídico”, afirmou o juiz Ricardo Leite.

A declaração está em decisão realizada na última terça-feira (12), que negou a diversos réus da Lava Jato acesso ao material.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O juiz Ricardo Leite afirmou que cópias só podem ser obtidas pelas partes — réus, vítimas e acusação — para uso no próprio processo contra os hackers. “Deferir a divulgação de tais mensagens para aqueles que não são parte da ação penal enseja nova violação de privacidade. Devo ressaltar, ainda, que se tratam de provas ilícitas, obtidas por invasão dos dispositivos de informática e celulares das vítimas, sendo vedado seu uso”, reforçou o juiz.

Em sua decisão, Leite ainda citou recente decisão do STF que considerou inválidas provas obtidas mediante violação de correspondência. Para ele, a decisão “sedimentou a posição de que a inviolabilidade a envolver a intimidade, a privacidade e a livre expressão não deve ser flexibilizada”.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O juiz negou acesso ao material até a procuradores que, embora não tenham sido vítimas, pois não tiveram celulares invadidos e suas mensagens roubadas, foram citados nas conversas dos colegas hackeados.

Neste caso, disse que o acesso “tumultuaria ainda mais o andamento da presente ação penal”: “Ocasionaria a abertura de precedente para que todos aqueles que supostamente tenham sido mencionados nos diálogos, tivessem acesso aos arquivos, violando novamente a privacidade dos interlocutores das mensagens que tiveram seu aparelho celular ou dispositivo informático invadido”.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Ricardo Leite citou dois laudos da Polícia Federal que demonstraram a impossibilidade de atestar a integridade e autenticidade das mensagens. Os peritos asseguraram que não houve alteração do material após sua apreensão com hackers, mas nada garante que o conteúdo das mensagens não tenha sido adulterado por eles antes.

“A autoridade policial já atestou que a integridade das mensagens não pode ser verificada, razão pela qual, desde o início desta Operação Spoofing, venho me posicionando no sentido de que o acesso a tais arquivos deve ser extremamente restrito às partes envolvidas nesta ação penal e limitado ao necessário exercício do direito de defesa nestes autos”.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

Destaques

ovos de galinha

Últimas Notícias

O ovo, um alimento tão nobre e nutritivo, é sempre objeto de análises e comentários. É considerado um alimento altamente nutritivo e se destaca...

Brasil

No panorama dos casamentos em 2022, o Brasil registrou um total de 907 mil uniões civis, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de...

Moraes Moraes

Últimas Notícias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nesta...

5 alimentos 'venenosos' 5 alimentos 'venenosos'

Destaques

A busca por uma vida longa e saudável se tornou uma obsessão para muitos especialistas. Com o aumento da expectativa de vida, o desafio...

Últimas Notícias

Sam Bankman-Fried, fundador da corretora de criptomoedas FTX, foi condenado a 25 anos de prisão na quinta-feira (28) por sua participação em uma fraude...

Ciência e Tecnologia

O derretimento das calotas polares está deslocando o peso da Terra em direção ao Equador e desacelerando a rotação do nosso planeta, de acordo...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Força Nacional

Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública renovou, nesta quinta-feira (28), a atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro por mais 30 dias....

Últimas Notícias

Nesta quinta-feira (28), o senador e presidente do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, e o influenciador digital Felipe Neto se envolveram em uma discussão acalorada...

Brasil

A influenciadora digital Sofia Amorim, de 22 anos, morreu na última quarta-feira (27) em um hospital particular de Goiânia com suspeita de dengue. Ela...

Brasil

Dois irmãos gêmeos, de 16 anos, foram encontrados sem vida na tarde da quarta-feira (27), na cidade de Paudalho, na Zona da Mata Norte...

Brasil

 Um incêndio de grandes proporções consumiu um prédio em construção no bairro da Torre, na Zona Oeste do Recife, na noite desta quinta-feira (28)....

Últimas Notícias

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está tomando medidas firmes contra a inadimplência de IPVA (Imposto sobre a...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit