quinta-feira, 17 de junho de 2021

TRF-1 suspende inquérito da Lava Jato que apura suspeita de propina a ex-presidente do STJ

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A juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Maria do Carmo Cardoso, suspendeu o inquérito aberto pela Lava Jato em São Paulo contra o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha.

É a 2ª vez que a investigação é paralisada por uma decisão judicial. A decisão proferida na última quarta-feira (05) atendeu a um pedido de habeas corpus da defesa de Rocha, que pede o trancamento do inquérito ou o envio dos autos para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

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Cargo argumentou que não foram apresentados indícios suficientes de autoria em relação a Asfor Rocha. A investigação fica suspensa até o TRF-1 decidir sobre o pedido da defesa. “O fato de o inquérito policial possuir movimentações consistentes na tentativa de encontrar provas que liguem o paciente ao fato criminoso revela a ausência de indícios de autoria”, sustentou a juíza do TRF-1. “E uma vez que não há conclusão sobre eventual dolo do paciente, deve o caso ser analisado com maior profundidade no instante do julgamento definitivo”.

Asfor Rocha é investigado na operação Appius, deflagrada em novembro de 2019 pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo. O inquérito teve como base a delação do ex-ministro da Fazenda do PT, Antonio Palocci, e apura supostas propinas pagas pela Camargo Corrêa para anular a operação Castelo de Areia.

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A Castelo de Areia investigou, de 2009 a 2011, suposto esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e propinas a políticos por 3 executivos da Camargo Corrêa. Então presidente do STJ, Asfor Rocha suspendeu a ação penal da operação durante o recesso do Judiciário em 2010. A decisão foi referendada pela Corte, que anulou a investigação no ano seguinte.

Em março do ano passado, o ministro Rogério Schietti Cruz suspendeu as investigações da Appius até o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidir sobre o juízo competente da investigação.

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Na ocasião, a defesa de Asfor Rocha alegou que o caso deveria tramitar em Brasília, e não em São Paulo. O argumento foi acolhido pelo tribunal em maio do ano passado.

Os autos foram enviados à 12ª Vara Federal do Distrito Federal em fevereiro deste ano. A defesa de Asfor Rocha argumenta que o processo deveria tramitar na 10ª Vara por ser conexo a outras ações penais baseadas na delação de Palocci.

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