O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa do Dia Nacional de Combate à Pirataria.

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A Procuradoria Geral da República disse nesta quinta-feira (5) não haver elementos que comprovem a suspeição de Sergio Moro na ação penal que levou à condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá.

Na decisão, o subprocurador-geral da República José Adonis Callou reafirma manifestação anterior da Procuradoria-Geral da República, enfatizando que um exame amplo e atento da atuação do ex-juiz Federal Sergio Moro nas investigações e processos relacionados a Luiz Inácio Lula da Silva demonstra imparcialidade. “Sua atuação observou o mesmo tratamento dado aos demais casos no âmbito da Operação Lava Jato, estando amparada em fatos, provas e em interpretações legítimas da lei”, pontuou Callou.

Segundo o subprocurador, o documento também mostra números que demonstram não ter havido conduta diferenciada por parte do então juiz nas ações envolvendo Lula. Foram analisadas informações referentes a aspectos como duração dos processos e média de penas aplicadas. Em relação à dosimetria da pena, por exemplo, a manifestação frisa que Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 3.465 dias de reclusão, enquanto a média dos demais réus da Lava Jato – condenados por Moro – foi de 4.526 dias.

“Não demonstram conluio ou suspeição e as decisões proferidas pelo juiz estão embasadas em fatos, provas e na lei e, embora intensamente questionadas no Judiciário, foram confirmadas”, diz um trecho da decisão.

 

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