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É sabido que o Manchester City e a Premier League estão em disputa judicial por mais de 110 acusações contra o clube por supostas infrações às normas financeiras, mas este não é o único litígio entre as partes. Nas últimas horas, os Cidadãos venceram uma batalha legal que provocou um abalo na organização do torneio, cujas consequências podem mergulhar o campeonato em um “caos”, segundo publicou o jornalista Mike Keegan no jornal britânico Daily Mail.
Um tribunal composto pelos especialistas legais Christopher Vajda KC, Lord Dyson e Sir Nigel Teare declarou ilegais as regulamentações sobre Transações entre Partes Associadas (APT, na sigla em inglês), que foram implementadas em 2021 durante a aquisição do Fundo de Investimento Público da Arábia Saudita para adquirir o Newcastle, clube da Premier League.
A fonte citada esclarece que as normas implementadas tinham como objetivo evitar que clubes como o City e o Newcastle se financiassem por meio de acordos de patrocínio “inflados” com grupos relacionados a seus proprietários, algo que poderia permitir-lhes driblar facilmente as regras do Fair Play Financeiro. Dessa forma, injetariam dinheiro no clube, que poderia ser usado para contratações de jogadores ou salários. “Foram introduzidas com o objetivo de salvaguardar a estabilidade financeira, a integridade e o equilíbrio competitivo da Liga”, manifestou a Premier League em um comunicado.
Esta aprovação gerou uma reclamação formal do Manchester City, que as considerou injustas e desprovidas de legalidade. De fato, enquanto esteve em vigor, o clube viu bloqueados vários acordos de patrocínio de grande porte, já que a organização do torneio considerava que os valores estavam fora do valor justo de mercado (FMV, na sigla em inglês). “Sabe-se que isso ocorreu em várias ocasiões”, afirmou o Daily Mail, referindo-se a outros pactos comerciais que não chegaram a ver a luz do dia.
A entidade presidida por Khaldoon Al Mubarak escalou a questão até chegar a um tribunal independente com um painel composto por três membros. Na investigação, foram considerados ilegais três elementos das regras, entre eles o fato de que empréstimos a clubes de partes interessadas, muitas vezes sujeitos a pouco ou nenhum interesse, não estavam sob avaliação do FMV. Assim, nasceram versões opostas: o City sentiu-se justificado em sua posição, enquanto o diretor executivo da Premier League, Richard Masters, afirmou que as regras em geral foram respaldadas, mas identificou “certos elementos específicos que precisavam ser modificados”. Isso levou o atual tetracampeão do torneio a acusá-lo de “enganar” e pediu que não houvesse modificações nas regras até a emissão do veredicto final. O Aston Villa, que enviou uma carta aos clubes advertindo contra a introdução de emendas, também se juntou a esse pedido.
Os Villanos foram uma das quatro entidades, junto ao Manchester City, Newcastle e Nottingham Forest, que votaram contra as mudanças aprovadas pelos 16 membros restantes do torneio em novembro passado. A principal alteração foi que os empréstimos de acionistas aos clubes deveriam estar sob avaliação do FMV. Os Sky Blues retornaram à carga e apresentaram um novo recurso para declará-las ilegais.
O veredicto final aponta a ilegalidade da primeira reclamação e, enquanto se aguarda a decisão no segundo caso, a decisão implica a possibilidade de “fortes reclamações de compensação” por qualquer acordo rejeitado ou reduzido entre dezembro de 2021 e novembro de 2024. Além disso, um clube pode apresentar uma demanda se considerar que seu desempenho competitivo foi prejudicado por uma decisão tomada sob o sistema APT anterior.
Na nota do Daily Mail, fica registrado que o mesmo painel deverá resolver a segunda apresentação em um futuro próximo: “Se as considerar ilegais, a liga poderá ser mergulhada no caos”. Inclusive, a Premier League pode ter de pagar uma quantia estimada de 20 milhões de libras (USD 25 milhões) pelos gastos legais próprios e do Manchester City como demandante.
Por sua vez, no artigo publicado no The Guardian, menciona-se que “se as novas regras também forem consideradas inaplicáveis, quase com certeza provocará uma crise de confiança na capacidade da liga de funcionar, ao mesmo tempo em que se aguarda o veredicto sobre as 130 acusações disciplinares apresentadas contra o City”.
O diretor executivo do torneio, Richard Masters, informou a resolução por meio de um e-mail aos clubes na tarde desta sexta-feira: “As normas anteriores à época foram nulas e inaplicáveis”. “As regras anteriores da APT já não estão vigentes e novas regras foram votadas para entrar em vigor. A Liga já havia informado aos clubes que esta decisão se referia ao status legal das regras APT anteriores e que não afetaria o funcionamento das novas regras”, continuou a mensagem.
Agora, os olhos se voltam para o veredicto final sobre a última reclamação do Manchester City, postura que pode ter múltiplas repercussões, já que uma nova vitória dos Cidadãos lhes permitiria, assim como ao Newcastle, por exemplo, alcançar acordos significativamente mais altos com seus patrocinadores atuais, conforme consta na publicação, e dessa forma obter uma vantagem econômica maior em relação a outros clubes menores da Premier League.
