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O Tribunal de Instrução número três de San Bartolomé de Tirajana, em Gran Canaria, formalizou nesta quarta-feira (14) o processo contra o jogador do Real Madrid Raúl Asencio e seus ex-companheiros das categorias de base do clube Andrés García, Ferrán Ruiz e Juan Rodríguez. Eles são acusados de gravar e divulgar imagens de conteúdo sexual de duas mulheres, sendo uma delas menor de idade, sem o consentimento das vítimas. A decisão judicial encerra a fase de investigação e dá início ao processo penal. Os fatos teriam ocorrido em um espaço privado de um clube de praia localizado no sul de Gran Canaria.
A autoridade judicial decidiu transformar as diligências prévias, iniciadas em 2023 contra os quatro investigados, em um procedimento abreviado, o que implica a conclusão da investigação e o início de um processo penal com todas as suas consequências jurídicas. Segundo a decisão, as ações dos investigados são consideradas presumivelmente constitutivas de vários crimes previstos no Código Penal espanhol.
Especificamente, eles são acusados do crime de descoberta de segredos sem consentimento e violação da intimidade, tipificado no artigo 197.1 do Código Penal. Além disso, são acusados da distribuição e envio a terceiros dos vídeos sem o aviso ou consentimento das vítimas, conforme o artigo 197.3. Por fim, é atribuída a eles a captação ou utilização de menores para fins pornográficos e posse de pornografia infantil, previstos nos artigos 189, 1 e 5.
Uma das vítimas era menor e os investigados tinham entre 20 e 21 anos
A decisão judicial detalha que os fatos ocorreram presumivelmente em 15 de junho de 2023, quando as vítimas tinham 16 e 18 anos, respectivamente. Atualmente, ambas as jovens apresentam sintomas pós-traumáticos decorrentes dessa experiência, conforme detalhado na resolução.
Os quatro investigados, que tinham entre 20 e 21 anos na época da denúncia, agora enfrentam um processo penal que será tramitado pela via abreviada, procedimento habitualmente utilizado para crimes de menor gravidade ou quando a instrução está suficientemente avançada.
Após a notificação da decisão, o tribunal encaminhou os autos ao Ministério Público e às acusações constituídas no caso. Essas partes poderão, se considerarem adequado, apresentar denúncia e solicitar a abertura do julgamento oral contra os investigados. Alternativamente, poderão solicitar o arquivamento do caso se entenderem que não há provas suficientes para prosseguir com o processo.
A decisão judicial é passível de recurso de reforma, o que permite às partes interessadas solicitar uma revisão desta resolução perante o mesmo tribunal.
