STJ adia julgamento de recurso da defesa de Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o dia 20 de agosto o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. A análise do recurso estava inicialmente marcada para esta quarta-feira (6).

Os advogados de Robinho pedem a redução da pena para seis anos, o que poderia possibilitar a progressão para o regime semiaberto. Atualmente, o ex-atleta cumpre pena desde março de 2024 no Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé 2, no interior de São Paulo. A prisão ocorreu após o STJ homologar a sentença da Justiça italiana e determinar a execução imediata da pena no Brasil.

Além do recurso no STJ, a defesa protocolou, no início de junho, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a legalidade da homologação da sentença italiana. Os advogados argumentam que, por Robinho ser brasileiro nato, ele não pode ser extraditado nem cumprir pena no Brasil imposta por outro país. Eles também questionam a validade do Tratado de Cooperação em Matéria Penal entre Brasil e Itália, alegando que o acordo não autoriza a execução dessa sentença em território brasileiro.

O crime ocorreu em janeiro de 2013, em Milão, na boate Sio Café, quando Robinho jogava pelo Milan. Conforme a Justiça italiana, ele e outros cinco homens cometeram estupro coletivo contra uma jovem de origem albanesa. A condenação em primeira instância foi proferida em 2017, enquanto Robinho já atuava pelo Atlético-MG. Em 2022, a sentença foi confirmada pela terceira e última instância da Justiça italiana, fixando a pena em nove anos de prisão.

Ricardo Falco, amigo do ex-jogador, também foi condenado pelo caso. Os outros quatro envolvidos deixaram a Itália durante as investigações e nunca foram processados.

Inicialmente, a Itália solicitou a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos. Em seguida, o governo italiano pediu a homologação da sentença para que o ex-atleta pudesse cumprir a pena no Brasil, pedido aceito pela Justiça brasileira e que resultou na prisão de Robinho em março deste ano, na cidade de Santos, litoral paulista.