A redução de gastos de empresas com a desobrigação de publicar balanços em jornais impressos será de R$ 150 milhões por ano, segundo estimativa do Ministério da Economia.
A mudança está no marco das startups, aprovado na terça-feira (11). A regra vale para sociedades anônimas, em que a propriedade é dividida em ações, negociadas em Bolsa de Valores ou não.
Atualmente, as empresas são obrigadas a publicar seus balanços em jornal impresso de grande circulação e no Diário Oficial da União, do Estado e do município.
Nas de capital aberto, que têm ações em Bolsa ou debêntures no mercado, ficam livres da publicação de balanços em meios impressos as que faturam menos de R$ 500 milhões. Para as de capital fechado, a regra é aplicada para quem tem faturamento inferior a R$ 78 milhões.
Das 600 companhias de capital aberto no país, 220 faturam menos de R$ 500 milhões anuais. O gasto médio por ano com a publicação de anúncios é de R$ 690 mil diz nota da Economia publicada na quarta-feira (12).
No caso das sociedades anônimas com capital fechado, faturam menos de R$ 78 milhões quase todas as empresas. Não há dados precisos disponíveis. O possível ganho para essas empresas não foi contabilizado na estimativa de R$ 150 milhões. Portanto o valor total será maior.
Outra regra alterada é a dispensa para que empresas de capital aberto com faturamento inferior a R$ 500 milhões anuais tenham um conselho fiscal. Poderá ser estabelecido um tipo de controle com menor custo, por exemplo um comitê de auditoria. Isso será regulamentado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão vinculado ao Ministério da Economia que supervisiona o mercado de capitais.
O assessoramento para a oferta de ações da empresa na Bolsa Valores ou a emissão de debêntures poderá ser feita por instituições não financeiras, o que deverá aumentar a concorrência e reduzir custos.
O marco das startups ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para se tornar lei.
