Nesta terça-feira (22), o Ministério da Economia comemorou que a capitalização da Eletrobras permitirá “redução expressiva” da tarifa de energia elétrica e trará “segurança ao sistema” por conta da inclusão da contratação de usinas térmicas a gás na proposta.
“A medida representa um momento histórico para o país e chega com 26 anos de atraso, uma vez que a primeira tentativa de privatização da empresa se deu ainda em 1995. O texto final aprovado pelo Legislativo traz expressivas vantagens ao consumidor de energia elétrica e ao cidadão brasileiro”, informa o Ministério da Economia em nota.
A medida provisória enviada pelo governo ao Congresso em fevereiro foi aprovada pelo Congresso na segunda-feira (21). O texto define que haverá aumento no capital social da empresa.
O governo, atualmente acionista majoritário, fica autorizado a fazer uma oferta pública de ações.
Segundo a pasta de Economia, a aprovação é a “viabilização da maior privatização já vista no país”. A operação pode representar cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos, reforça. O Ministério afirma ainda que, a respeito da contratação de térmicas a gás –incluída no texto durante a tramitação– permitirá também o barateamento das tarifas por conta já que “possibilitará o deslocamento das termelétricas a óleo diesel, que custam três vezes o preço-teto proposto e são muito mais poluentes”.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
Depois disso, será necessário que até a oferta de ações sejam vencidas as seguintes etapas:
- CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) – definições de premissas para modelagem;
- BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social): finalização dos estudos;
- TCU (Tribunal de Contas da União): homologação da operação.