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A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), destinou 2,3 milhões de hectares de terras públicas federais rurais.
As resoluções, que visam avançar na regularização fundiária e no reconhecimento dos direitos territoriais de povos indígenas, foram publicadas nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União.
Deste total, 174.813,77 hectares serão destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a regularização fundiária e a criação de assentamentos em 15 estados: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. A medida busca promover uma distribuição mais justa de terras e apoiar projetos habitacionais e agrícolas.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) receberá 2.218.060,9 hectares para o reconhecimento e a demarcação de territórios indígenas, em uma iniciativa que visa garantir a proteção dessas áreas, assegurar os direitos das comunidades e preservar suas culturas e modos de vida.
As decisões representam um esforço conjunto para equilibrar a regularização fundiária com a proteção dos direitos indígenas, promovendo uma gestão mais justa e sustentável das terras públicas no país.
