Barragem de Mariana (MG): mineradoras e governos firmam novo acordo de R$ 170 bilhões para reparar danos

As mineradoras Vale, BHP e Samarco, juntamente com autoridades federais e estaduais, assinaram nesta sexta-feira (25) um novo acordo para compensação e reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estabelece medidas reparatórias e compensatórias estimadas em R$ 170 bilhões.

A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retornou ao trabalho seis dias após um acidente doméstico, além dos governadores Romeu Zema (Minas Gerais) e Renato Casagrande (Espírito Santo).

Esse novo pacto renova um acordo originalmente firmado em 2016, considerado insuficiente para garantir uma reparação justa aos atingidos e a recuperação ambiental das áreas afetadas pelo desastre. O rompimento da barragem ocorreu em 5 de novembro de 2015, resultando na liberação de cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração que devastaram comunidades, poluíram o Rio Doce e seus afluentes, alcançando o Oceano Atlântico no Espírito Santo. O desastre afetou diretamente ou indiretamente 49 municípios e resultou na morte de 19 pessoas.

De acordo com o novo acordo, as mineradoras se comprometerão a repassar R$ 100 bilhões à União e aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a serem pagos em parcelas anuais ao longo de 20 anos. Esses recursos serão utilizados na implementação de iniciativas de reparação ambiental e social, incluindo reassentamentos, programas de indenizações aos afetados, recuperação da bacia do Rio Doce e projetos de infraestrutura nas regiões impactadas.

O governo federal espera que, com esses repasses e a responsabilidade dos próprios governos na execução das ações, haja maior efetividade nas medidas de reparação. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 39,3 bilhões, será direcionada a ações específicas para a reparação dos danos. Entre os investimentos previstos, estão auxílio mensal a pescadores e agricultores afetados, com valores que variam de 1,5 salário mínimo por três anos a 1 salário mínimo por um ano; auxílio financeiro de R$ 1 bilhão para mulheres vítimas de discriminação no processo de reparação; e R$ 6,5 bilhões para incentivos a negócios, agricultura e educação. Além disso, está previsto um investimento de R$ 5 bilhões no Fundo Popular da Bacia do Rio Doce e R$ 8 bilhões para a reparação de danos em comunidades indígenas e tradicionais.

Os investimentos em infraestrutura, como saneamento e rodovias, devem totalizar R$ 15,29 bilhões, enquanto as ações de recuperação ambiental somarão R$ 16,13 bilhões. Os 49 municípios afetados pelo desastre receberão repasses financeiros totalizando R$ 6,1 bilhões.

Além dos repasses aos governos, as mineradoras também deverão investir diretamente R$ 32 bilhões para concluir ações de reparação já em andamento, incluindo o reassentamento das comunidades mineiras de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, além de outras medidas de recuperação ambiental.

O acordo ainda prevê a implementação de um sistema de indenização para as pessoas que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos. Estima-se que cerca de 300 mil pessoas serão beneficiadas, com indenizações de R$ 35 mil para os atingidos em geral e R$ 95 mil para pescadores e agricultores. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que as medidas vão proporcionar condições de pagamento para mais de 300 mil pessoas que, ao longo de nove anos, não conseguiram receber a reparação devida pela tragédia.

As empresas também serão responsáveis por indenizar os moradores que ficaram sem acesso à água potável em razão do rompimento da barragem, com a Advocacia-Geral da União (AGU) estimando que 20 mil pessoas terão direito a R$ 13 mil por esses danos. Esses valores se somam a R$ 38 bilhões já aplicados pelas mineradoras, por meio da Fundação Renova, como parte das medidas reparatórias e compensatórias.