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O Governo Lula anunciou na manhã desta quinta-feira (28) que pretende implementar uma alíquota de 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês, o que equivale a R$ 600 mil anuais. Além disso, a proposta inclui a limitação das isenções fiscais na área de saúde para rendimentos de até R$ 20 mil mensais.
O objetivo é compensar a perda de R$ 35 bilhões decorrente da ampliação do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para até R$ 5 mil, medida que deve entrar em vigor em 2026.
Atualmente, a alíquota efetiva para o 1% mais rico da população é de 4,2%, enquanto os 0,01% mais ricos pagam apenas 1,75% de Imposto de Renda.
As propostas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o anúncio de um pacote de cortes de gastos, em coletiva realizada no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, pessoas com renda superior a R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais, que hoje não pagam impostos, passarão a ser taxadas com a alíquota mínima de 10%. Haddad explicou que a tributação será calculada sobre a soma de todos os rendimentos, como aluguéis, salários, dividendos e juros.
Como exemplo, o ministro afirmou que, se alguém com mais de R$ 50 mil mensais de rendimento pagou R$ 35 mil de IR, essa pessoa terá que pagar R$ 25 mil adicionais para completar o total de R$ 60 mil, que corresponde à alíquota de 10%. Caso o valor já pago seja superior a R$ 60 mil, como no exemplo de uma pessoa que pagou R$ 80 mil, a medida não se aplicará.
Além disso, a isenção do Imposto de Renda por motivos de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil mensais. No entanto, as deduções de gastos com saúde, como tratamentos, não serão alteradas e poderão ser feitas integralmente. No caso de rendimentos superiores a R$ 20 mil, a pessoa poderá continuar deduzindo 100% dos gastos com saúde, mas não ficará isenta do imposto.
A taxação dos mais ricos visa compensar a renúncia de receitas com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o governo, a medida busca tornar a tributação mais justa no topo da pirâmide social, contribuindo para a redução da desigualdade.
Se o pacote for aprovado pelo Congresso, a faixa de isenção do Imposto de Renda será ampliada a partir de 2026, beneficiando pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, contra os atuais R$ 2.824. Essa medida, embora não reduza os gastos públicos, foi inserida no pacote a pedido do presidente Lula, com o intuito de equilibrar os cortes orçamentários e dar um caráter mais popular à proposta.
A ampliação da isenção gerou preocupação no mercado sobre a responsabilidade fiscal do governo, especialmente após o dólar atingir a maior cotação histórica, de R$ 5,91, na quarta-feira (27).
