Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
Na terça-feira, 24, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória (MP) nº 1.282/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades, com o objetivo de viabilizar a recuperação de infraestrutura em áreas afetadas por eventos climáticos extremos.
Essa ação complementa a Medida Provisória nº 1.278/2024, editada no início de dezembro, que autorizou a União a participar de um fundo privado administrado pela Caixa Econômica Federal, destinado à recuperação de regiões impactadas por desastres. Os recursos dessa medida são direcionados principalmente ao Rio Grande do Sul, que sofreu com enchentes entre abril e maio deste ano.
O patrimônio do fundo será composto por cotas integralizadas, doações de pessoas físicas e jurídicas, aplicações financeiras e acordos com entidades públicas. Estados, Distrito Federal e municípios também podem participar do fundo, contribuindo com cotas.
O objetivo é auxiliar na recuperação de infraestruturas, como estradas, pontes e prédios públicos, além de financiar projetos de prevenção e adaptação às mudanças climáticas, como sistemas de drenagem e outras obras para evitar desastres.
Em outra frente, o presidente assinou a Medida Provisória nº 1.281/2024, que destina R$ 233,2 milhões em crédito extraordinário para atender à população da Amazônia e do Pantanal, afetada por incêndios e estiagem. Cerca de R$ 5,1 milhões serão repassados ao Ministério de Minas e Energia para ampliar e aprimorar os Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH) na região Amazônica, com o intuito de mitigar os impactos da crise hídrica.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberá R$ 118 milhões para fortalecer a capacidade logística das equipes de fiscalização ambiental e brigadas federais em áreas com maior incidência de focos de calor. Esses recursos serão utilizados para custear diárias, passagens, aquisição de equipamentos (como bases móveis) e fretamento de aeronaves, além de outras despesas urgentes. O Ministério também repassará R$ 71,5 milhões ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) para capacitação e estruturação das equipes de fiscalização, possibilitando a contratação de profissionais especializados e a aquisição de equipamentos, como armamentos, computadores e mobiliário, além de implementar tecnologias para um monitoramento eficaz das áreas suscetíveis a incêndios.
Por fim, o Ministério de Portos e Aeroportos receberá cerca de R$ 35,8 milhões para restaurar a navegabilidade do rio Tapajós, entre Itaituba e Santarém, no Pará, que foi severamente afetada pela seca extrema.
