Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
No 2º aniversário dos atos de 8 de janeiro de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou um novo lote de dez ações, cobrando a reparação pelos danos causados ao patrimônio público federal. Com este lote, o total de ações movidas pela AGU chega a 27, com o objetivo de garantir que pessoas condenadas criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) assumam a responsabilidade pela reparação dos danos, que somam mais de R$ 56 milhões.
As ações foram protocoladas na 8ª Vara da Justiça Federal e pedem a conversão em favor dos cofres públicos de R$ 340.996,38, já bloqueados em ações civis públicas anteriores. Com o novo lote, o montante total de recursos bloqueados para cobrir os prejuízos ao patrimônio público chega a R$ 2.375.699,51. Além dos valores, a AGU também solicita a transferência de 19 veículos para a União, que se somam aos 23 já requisitados em ações iniciadas no ano passado, totalizando 42 veículos.
Os réus cobrados são: Antônio Carlos de Oliveira, Fabiano André da Silva, Cirne Rene Vetter, Moisés dos Anjos, Lucas Schwengber Wolf, Maria Cristina Arellaro, Jorginho Cardozo de Azevedo, Marco Afonso Campos dos Santos, José Carlos Galanti e Edvagner Bega.
Considerando também as sete Ações Civis Públicas (ACPs) e a ação por dano moral coletivo ajuizadas em 2023, foram bloqueados R$ 3.078.912,92 em contas correntes e 223 veículos. Em todas as ações, os réus foram condenados pelo STF como responsáveis pela depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Após o trânsito em julgado das condenações, a AGU iniciou as ações de reparação, com foco na esfera cível, para compensar os danos causados pelos delitos penais.
Os danos ao patrimônio público foram quantificados com base em documentos oficiais, como destacam as ações da AGU. Durante o julgamento das ações penais, o STF já havia determinado o pagamento de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos. A esse valor, somam-se os danos materiais apontados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF, que totalizam R$ 26,2 milhões.
