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O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller, afirmou nesta quinta-feira (22) que o reembolso a aposentados e pensionistas vítimas de valores roubados de seus benefícios pode atingir a marca de R$ 1 bilhão. Esse montante se refere ao valor total estimado para as 1,8 milhão de pessoas que contestaram os descontos em suas folhas de pagamento.
“Se todos [que declararam não reconhecer os descontos] forem irregulares, o teto (de reembolso) daria R$ 1 bilhão e pouquinho, não chega a R$1,1 bilhão”, explicou Waller. Ele informou que, até o momento, em três casos as entidades questionadas admitiram não ter os documentos necessários e já emitiram as guias de pagamento do ressarcimento, que deve ser feito nos próximos 15 dias.
A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa na sede do Ministério da Previdência Social, em Brasília, onde o governo também anunciou a parceria com os Correios para desafogar as agências do INSS, que enfrentam alta demanda de atendimento.
Atendimento nos Correios e Treinamento
A partir do dia 30 de maio (sexta-feira), 4.730 agências dos Correios em todo o país estarão habilitadas para atender aposentados e pensionistas. A lista completa das agências será divulgada pela empresa pública. Segundo Juliana Picoli Agatte, diretora de Governança e Estratégia dos Correios, a partir da próxima segunda-feira (26), 20 mil atendentes passarão por treinamento para orientar o público.
Nas agências, os funcionários dos Correios poderão ajudar os segurados a identificar se houve descontos indevidos em suas folhas de pagamento e qual associação realizou a prática. Também será possível contestar o desconto e solicitar o ressarcimento. Após a contestação, a entidade ou associação terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do aposentado.
Caso a associação reconheça a falta de documentos, ela poderá emitir uma guia de pagamento para o INSS. Com o recebimento da quantia, o órgão destinará o valor ao aposentado já na próxima folha de pagamento.
Vale lembrar que os aposentados e pensionistas ainda podem realizar o mesmo serviço por meio da Central 135 e do aplicativo Meu INSS.
Recomendação do Ministério Público Federal
A parceria entre INSS e Correios segue uma recomendação enviada pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ao INSS e ao Ministério da Previdência. O documento solicitava a adoção de “medidas mais inclusivas e eficazes” para garantir o ressarcimento de valores subtraídos indevidamente.
O MPF destacou que o plano de reembolso exclusivamente digital do governo “pode prejudicar aqueles socialmente vulneráveis, como indígenas, quilombolas, aposentados rurais, analfabetos e idosos em situação de fragilidade socioeconômica”. Para esses grupos, a Procuradoria pediu um “rito declaratório simplificado” para relatar as irregularidades.
Os procuradores também propuseram que, após a confirmação do desconto indevido, o valor seja devolvido em até 30 dias, diretamente na conta do segurado. Eles argumentam que a comunicação exclusiva por meios digitais ou telefônicos “pode deixar esses cidadãos e cidadãs desamparados, impedindo-os de exercer seu direito ao ressarcimento”, e que a “falta de familiaridade com plataformas online e, em alguns casos, a ausência de acesso à internet e a dispositivos eletrônicos de comunicação são capazes de gerar desigualdade no acesso à informação adequada e à Justiça”.
A recomendação foi assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, e pelos procuradores da República Anselmo Lopes (MPF no Distrito Federal) e Fabiano de Moraes (MPF no Rio Grande do Sul).
