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A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (2), o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios investigados por suposto envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão, proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é utilizar os valores bloqueados para o ressarcimento das vítimas dos descontos ilegais aplicados em folhas de pagamento.
A ação da AGU foi desmembrada em 15 processos, e o bloqueio de quase R$ 24 milhões corresponde à primeira medida judicial tomada nesses desdobramentos. A magistrada “decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros das pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson”.
Este novo bloqueio se soma a uma medida anterior, de 8 de maio, quando a AGU já havia conseguido o bloqueio de bens pertencentes a 12 entidades associativas e seus dirigentes – totalizando 60 réus – em valores que somam R$ 2,56 bilhões.
Segundo a Justiça, as entidades citadas nas ações funcionariam como empresas de fachada, criadas unicamente para aplicar golpes em beneficiários. A investigação também identificou pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos, com o intuito de viabilizar os descontos ilegais.
A AGU ressalta que todas as 12 entidades envolvidas respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) por prática de corrupção. “Elas foram incluídas como rés diante de fortes indícios, conforme inquérito policial, de atuação por meio de laranjas ou repasse de propinas a servidores públicos”, afirma o órgão. Além dessas, outras seis empresas, suspeitas de intermediar os repasses ilícitos, também foram incluídas nas ações.
