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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira (19) o texto do Projeto de Lei (PL) Antifacções aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados, afirmando que a redação atual “favorece quem quer escapar da lei”.
PL Antifacção: veja como ficou o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
“O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacções que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, escreveu Lula na rede social X.
O texto-base do PL foi aprovado por 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. A proposta tem como objetivo endurecer as penas para organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O presidente também destacou a importância de mudanças quando o PL tramitar no Senado Federal. “É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, acrescentou.
Entre as alterações aprovadas pelos deputados estão seis modificações, incluindo a extinção da possibilidade de presos votarem nas eleições. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a votação mesmo sem consenso, afirmando que a aprovação do PL Antifacções representa “uma vitória da sociedade” e “uma vitória daqueles que querem mais segurança”.
Para Motta, “foi um erro do governo ficar contra e tem que se explicar hoje à sociedade brasileira porque ficou contra”.
Eis a íntegra da declaração de Lula:
Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei.
É fundamental que, no Senado, prevaleça o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto, para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas.
O compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes.
Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater, de verdade, toda a cadeia do crime organizado.
