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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou na noite de quarta-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado horas antes pelo Senado Federal. A proposta reduz penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto foi aprovado no plenário do Senado por 48 votos a 25, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para Gleisi Hoffmann, a iniciativa representa um retrocesso institucional e afronta decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação nas redes sociais, a ministra afirmou que a redução das penas “é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”, acrescentando que condenados por atentar contra o regime democrático devem responder integralmente por seus crimes.
A ministra também criticou a condução do tema pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo Gleisi, houve um erro político ao permitir o avanço da proposta na CCJ, em desacordo com a posição do Palácio do Planalto, que desde o início se manifestou contra o projeto. Wagner, por sua vez, declarou anteriormente que havia feito um acordo com a oposição para levar o texto à votação, argumentando que não havia razão para adiar uma decisão que, segundo ele, já tinha apoio majoritário na comissão.
No plenário, o relator Esperidião Amin (PP-SC) apresentou um parecer que ajustou o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. A principal mudança foi a restrição do alcance da proposta exclusivamente aos fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023, data em que manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em protesto contra o resultado das eleições presidenciais de 2022.
A limitação foi incluída para evitar que a alteração na dosimetria das penas pudesse beneficiar condenados por outros crimes sem relação com os atos antidemocráticos. O relatório de Amin incorporou emenda sugerida pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), que vedou expressamente a aplicação da nova regra a delitos como corrupção, crimes ambientais, exploração sexual e crimes cometidos com violência grave.
Mesmo com as restrições, o projeto continuou sendo alvo de críticas por parte do governo e de aliados do presidente Lula, que defendem a manutenção das penas fixadas pelo STF como forma de preservar a autoridade das decisões judiciais e reforçar a proteção institucional da democracia.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos eventos que culminaram nos atos de 8 de janeiro. Ele está preso desde 22 de novembro em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
