CNJ – novo benefício
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (08) um novo benefício para a magistratura brasileira. A informação é do jornal O Globo. Agora, o juiz que acumular mais de uma vara de Justiça, receberá o adicional de acervo – uma espécie de recompensa para quem tem mais processos para decidir.
O penduricalho foi aprovado na última sessão comandada pelo ministro Dias Toffoli, que na quinta-feira deixará a presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz que tiver direito ao novo benefício receberá um terço do salário a mais por mês que acumular mais de uma vara. Esse adicional já é pago na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. A pedido da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o CNJ aprovou uma recomendação para que o adicional seja pago a todos os juízes do país.
Foi o próprio Toffoli que levou a sugestão ao plenário. Ele argumentou que existe jurisprudência do STF no sentido de que todos os juízes têm o mesmo direito. Portanto, não seria correto apenas dois ramos do Judiciário terem direito ao benefício, em detrimento dos demais.
