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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu não garantir a diplomação de um candidato a prefeito de Pinhalzinho (SP) que seria beneficiado com o esvaziamento da Lei da Ficha Limpa. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, encurtando o período de inelegibilidade para certos crimes, gerou uma corrida de candidatos a prefeito e vereador no TSE. Barroso ordenou a paralisação do processo de Pinhalzinho, até uma nova manifestação do Supremo sobre o assunto.
Ao menos cinco candidatos já acionaram o TSE para obter os diplomas e assumir o cargo, em janeiro de 2021. Os casos foram encaminhados a Barroso, responsável pelo plantão do tribunal durante o recesso.
Segundo o jornal o Estadão, o ministro vai analisar cada caso para entender as peculiaridades de cada candidato, mas a tendência é que os demais processos também sejam suspensos à espera de uma decisão definitiva do plenário do Supremo.
Em sua decisão, o presidente do TSE apontou que o entendimento do colega Kassio Nunes Marques “não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos”.
“É imperativo verificar se as demais circunstâncias afetas a cada caso comportam os efeitos do pronunciamento abstrato. Diante disso, afigura-se como medida de prudência aguardar nova manifestação do Supremo Tribunal Federal antes de se examinar o presente pedido de tutela cautelar”, observou o Barroso.
