A Justiça do Amazonas considerou inconsistente e negou, nesta terça-feira, 13, o pedido realizado pelo delegado João Tayah (PT), de impedir que a Prefeitura de Manaus apoie a realização da ‘Motociata com o presidente Jair Bolsonaro’, marcada para acontecer no próximo sábado, dia 17, na capital amazonense
A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
De acordo com o magistrado, a solicitação ajuizada no último dia 7 não pode ser considerada, visto que a Prefeitura de Manaus, como autoridade local, tem a obrigação de auxiliar na organização e fiscalização de eventos e manifestações públicas, garantindo a ordem e o andamento da cidade.
Caso o pedido fosse atendido, Stone afirmou que “fragilizaria o compromisso do Estado com o princípio democrático, pois obrigaria o Município a se abster de adotar as medidas mínimas que assegurem e preservem ambiente adequado à manifestação pública a exemplo, os banheiros químicos, mencionados na peça inicial”.
Outro ponto destacado na decisão do magistrado foi o uso hipotético de verbas públicas para a aquisição de itens como “água, banheiro e mobilidade, por meio de toda a estrutura municipal”.
O magistrado detalha que “a possível utilização de banheiros químicos pela municipalidade para eventos públicos em locais abertos não parece, em primeira análise, algo que se traduza em ilegalidade. Pelo contrário, importa obrigação de se adotar medidas preventivas, de natureza sanitária, diante da notória inexistência de banheiros públicos capazes de atender à população que eventualmente se desloque para alguma manifestação’’.
Ronnie Stone apontou que a ação não constitui “situação irreversível”, pois, caso haja alguma conduta ilegal e lesão ao erário, os responsáveis poderão ser chamados para devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Para concluir, o magistrado lembrou que o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (Sem partido), participará do evento e que, por isso, o apoio da prefeitura não é uma opção, mas uma obrigação para que o evento possa ocorrer dentro da um ambiente seguro para todos.
